Estudo do ministério considerou os cenários de exceções do texto; Haddad entregou documento ao relator no Senado
A alíquota média do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) pode variar de 20,73% a 27% na reforma tributária. A estimativa é de uma Nota Técnica elaborado pelo Ministério da Fazenda. O documento foi apresentado nesta 3ª feira (8.ago.2023) pelo ministro Fernando Haddad ao relator da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM). Eis a íntegra (695 KB).
O estudo propõe 16 possibilidades de taxas divididas em 2 cenários (factível e conservador). As variações se dão com todas as mudanças que podem ou não ser acatadas no texto da reforma no Senado. Por exemplo, manutenção da cesta básica como alíquota diferenciada.
Caso o texto seja aprovado no Senado com todas as exceções que passaram pela Câmara, a estimativa das alíquotas é a seguinte:
cenário factível: 25,45%;
cenário conservador: 27%.
Reprodução/Ministério da Fazenda
A exceção que mais pesa para o aumento da alíquota do IVA é a redução pela metade nas taxas para cesta básica e produtos agropecuários. Aumenta a carga tributária de 1,67 ponto percentual até 1,79 p.p.
O que menos pesa é a desoneração das taxas para educação privada. Variam 0,32 ponto percentual tanto no cenário conservador, quanto no factível.
Reprodução/Ministério da Fazenda
O cenário base apresentado nas tabelas corresponde somente à manutenção do regime tributário Simples Nacional, intocado pela reforma, ao tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus.
O IVA da proposta é dual, ou seja, agrega 2 impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A jornalistas, o senador Eduardo Braga disse ter encomendado o estudo ao Ministério da Fazenda. “Agora vai para nossa equipe. Nós vamos começar a nos debruçar sobre ele”, afirmou.
O início do trabalho da proposta no Senado deve começar na 4ª (9.ago), quando Braga assume oficialmente como relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Perguntado sobre o que achou das taxas estimadas para o IVA, Haddad declarou não ter lido o estudo ainda. Eduardo Braga também não viu o documento antes de sair do ministério.
Para o ministro, o texto aprovado pela Câmara funciona como uma espinha dorsal da reforma tributária e atende às demandas de todos os interessados na reforma. O papel do Senado seria, em suas palavras, “polir” o texto.
“Nós [da Fazenda] estamos aqui. Nós somos o backstage do Senado agora, estamos por trás da cena, prestando esclarecimento”, disse Haddad.
Segundo Eduardo Braga, o plano de trabalho para a reforma tributária no Senado será apresentado somente depois de sua formalização como relator. O objetivo é aprovar o texto na CCJ até outubro para então levar o relatório para votação no plenário.
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/iva-da-reforma-tributaria-pode-variar-de-2073-a-27-diz-fazenda/