IOF rende R$ 8 bilhões ao governo Lula em junho

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) rendeu R$ 8,02 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O valor representa uma alta real –corrigida a inflação– de 38,8% em relação ao mesmo mês de 2024. No 1º semestre, a arrecadação foi de R$ 36,87 bilhões, um crescimento de 8,8% ante o mesmo período do ano passado.

Os dados constam no relatório mensal da Receita Federal. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 511 kB) e do relatório (PDF – 1 MB). Em junho de 2024, o governo recebeu R$ 5,78 bilhões com o IOF. Totalizou R$ 33,89 bilhões no 1º semestre do ano passado.

Na prática, a arrecadação com o IOF foi R$ 2,24 bilhões a mais em junho do que no mesmo mês do ano passado. Ao considerar todo o 1º semestre, o crescimento foi de R$ 2,98 bilhões.

Leia o detalhamento da arrecadação com o IOF no 1º semestre de 2025:

Operações de câmbio para saída de moeda: R$ 4,5 bilhões (+41,4%);
Títulos ou valores mobiliários: R$ 2,1 bilhões (+35,66%);
Operações de crédito para pessoa jurídica: R$ 8,0 bilhões (+13,0%);
Seguros: R$ 5,2 bilhões (+3,39%);
Operações de crédito para pessoa física: R$ 16,0 bilhões (+0,84%);
Operações de câmbio para entrada de moeda: R$ 906 milhões (-5,16%);
Demais: R$ 205 milhões (-33,08%).

O mês de junho foi marcado por idas e vindas no aumento do tributo. Depois de o governo anunciar o aumento do tributo, voltar atrás em parte do decreto e o Congresso derrubar a cobrança adicional, o caso do IOF parou no STF (Supremo Tribunal Federal).

O IOF é um imposto regulatório, mas, para parte dos congressistas, o aumento da alíquota teve motivos arrecadatórios.

Na prática, um imposto regulatório visa influenciar comportamentos, como desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, a exemplo do cigarro e das apostas.

O IOF tem como objetivo controlar o fluxo de crédito, câmbio e outras modalidades financeiras. Um imposto arrecadatório visa aumentar a receita pública, sem necessariamente alterar condutas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em 8 de julho, que o governo comprovaria ao ministro do STF relator do caso, Alexandre de Moraes, sobre a necessidade de aumentar o IOF.

“Nós estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal, que nós atingimos patamares absurdos”, disse Haddad na época. Dias depois, em 16 de julho, Moraes acatou quase a totalidade dos argumentos e manteve o decreto do governo Lula, só não permitiu a volta da cobrança do risco sacado.

O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Lula.

DETALHAMENTO AINDA INDISPONÍVEL

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiro da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta 5ª feira (24.jul.2025) que o relatório de arrecadação do Fisco não detalha toda aos dispositivos dos tributos e, por isso, não há informações, como, por exemplo, da receita com o risco sacado em junho.

Malaquias foi questionado sobre o nível elevado de arrecadação do IOF mesmo com o vai-e-vem das alíquotas. Ele declarou que o dado de um mês isolado é “insuficiente” para fazer uma análise se o impacto anual estimado pelo governo foi subestimado.

Leia uma cronologia com os principais acontecimentos sobre o impasse do IOF:

22.mai – durante a tarde, equipe econômica aumenta IOF via decreto para fortalecer a arrecadação. Impacto estimado é de R$ 20,1 bilhões em 2025;
22.mai – perto da madrugada, Fazenda revê parte do decreto. Arrecadação no ano desce para R$ 19,1 bilhões;
28.mai – depois de reunião, Alcolumbre e Motta dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
8.jun – é feita uma nova reunião. Haddad anuncia que vai reduzir a alta do IOF e enviar medida provisória com aumento de outros impostos para compensar. O impacto do decreto para 2025 caiu para próximo de R$ 7 bilhões;
11.jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária. Fazenda espera fortalecer arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025;
16.jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
24.jun – de surpresa, Motta anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
25.jun – Câmara aprova queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
25.jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
1º.jul – governo aciona oficialmente o STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do Congresso;
4.jul – o ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou para 15 de julho uma audiência sobre o impasse do IOF;
16.jul – Moraes manteve o decreto do governo Lula que aumenta o IOF, mas vetou a cobrança do risco sacado;
18.jul – Moraes define que não haverá cobrança das alíquotas aumentadas do IOF no período de 26 de junho a 16 de julho.