Presidente do Senado leu o pedido de abertura da CPMI nesta 4ª; novo teto de gastos deve ser votado na Câmara em maio
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os atos do 8 de janeiro terá impacto “zero” na aprovação da nova regra fiscal.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta 4ª feira (26.abr.2023) o pedido de abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os atos do 8 de Janeiro. O próximo passo é compor o colegiado, que terá 16 senadores e 16 deputados.
Segundo Tebet, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o texto da nova regra fiscal em pauta até o fim de maio. A expectativa do governo é que o novo teto de gastos seja aprovado no 1º semestre legislativo, que termina em meados de julho.
“Ela [CPMI] vai ocorrer em paralelo ao arcabouço fiscal. Ele [arcabouço] tem apoio da oposição também, ainda que tenha que se fazer um ou outro ajuste. Nós entregamos a estrutura básica e a decisão final é do congresso nacional”, disse a jornalistas.
A ministra ressaltou que a aprovação da regra no 1º semestre é “decisiva” para que a taxa básica de juros caia no 2º semestre. Atualmente, a Selic está em 13,75%.