Ministro da Fazenda diz que o governo Lula não irá usar “espaço fiscal” para baratear os preços dos itens
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (23.jan.2025) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá usar “espaço fiscal” para baratear os preços dos alimentos. Ele defendeu uma mudança na regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que teria que ser feita pelo BC (Banco Central).
Segundo Haddad, haverá uma queda no vale-alimentação e vale-refeição. Ele passou a manhã e a tarde desta 5ª feira (23.jan) com Lula na Granja do Torto, em Brasília. Na volta ao Ministério da Fazenda, concedeu entrevista a jornalistas. Perguntado se o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, participou das reuniões sobre o assunto, o ministro não respondeu.
“Acredito que nós temos espaço para melhorar a qualidade do programa em torno de 1,5% e 3,0%, que é o Programa de Alimentação do Trabalhador”, disse. “Tem um espaço regulatório que caberia o Banco Central já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou.
O ministro disse que não há um prazo para o anúncio de medidas e que os estudos serão feitos com cautela.
O PAT é um programa para atender trabalhadores. A empresa que deseja aderir ao programa deve efetuar inscrição para dar benefícios aos trabalhadores. A companhia emite ou credencia a aceitação de instrumentos de pagamento para aquisição de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares.
“Na hora da transação, muitas vezes o trabalhador vende aquele crédito e perde um bom dinheiro com aquilo. Muitas vezes o trabalhador perde na intermediação, em função que as taxas cobradas são muito elevadas”, disse.
O ministro declarou que são necessárias mudanças na portabilidade do benefício. Afirmou que falta regulamentação do Banco Central. “Ali há um espaço importante regulatório que pode dar ao trabalhador melhores condições de usar aquilo que é dele”, disse.
Haddad afirmou ainda que o recurso do PAT deveria ser gasto em alimentação, mas que fica “pelo caminho”.
“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há um espaço para uma queda do preço da alimentação, tanto do vale-alimentação, quanto do vale-refeição.”
MUDANÇAS NO PAT
O PAT é um programa do governo federal implementado em 1976. Está regulamentado pelo decreto 10.854 de 2021. O objetivo é melhorar as “condições nutricionais dos trabalhadores”, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. As parcelas dos tickets de alimentação não têm natureza salarial e não se incorporam à remuneração e não constituem rendimento tributável.
O valor do benefício pago pelos empregadores inscritos no programa é isento de encargos sociais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuição previdenciária.
Ou seja, as parcelas custeadas pelo empregador ao trabalhador não têm natureza salarial.
A lei estabelece a portabilidade gratuita do serviço mediante solicitação expressa do trabalhador. As regras não foram regulamentadas pelo Banco Central. Em relatório, o Ministério do Trabalho afirmou que a portabilidade é uma temática de “grande complexidade e que envolve vários órgãos governamentais, bem como diversas entidades privadas”.
O ministro da Fazenda defendeu que ao regulamentar a portabilidade e dar “mais poder ao trabalhador” ele “vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso daquele benefício que ele tem direito”.
E completou: “Se você barateia a intermediação e não vê necessidade da venda do crédito dele, pode ter um preço favorável nos preços dos alimentos”. Ele disse esperar efeito no curto prazo.
ALIMENTOS EM 2025
O chefe da Fazenda disse que o ano de 2025 terá uma grande safra agrícola, o que permitirá a maior oferta de alimentos. Além disso, afirmou que a desvalorização do dólar tende a baratear os preços dos alimentos.
Ele afirmou que haverá um bom ano de produção agrícola em todos os itens, o que deve evitar “desfalque” no que é consumido pela população.
“O que afetou os preços dos alimentos, especialmente leite, café, carnes e frutas, é porque são commodities. São bens exportáveis. São parte da nossa pauta de exportação. Então, quando o dólar aumenta, isso afeta os preços internos. A hora que o dólar começar a se acomodar, vai afetar favoravelmente os preços também”, declarou.
Haddad negou que haverá gastos públicos para reduzir os preços dos alimentos, como a adoção de subsídios ou outras políticas que impactam as contas.
“O dólar começou, na minha opinião, numa trajetória que pode ser eventualmente interrompida momentaneamente pela boataria”, disse. “Não tem nada disso no horizonte. Absolutamente nada disso. Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa”, declarou.
“BOATARIA”
Haddad indicou que o investidor que está “comprado em dólar” ficou “chateado” com a desvalorização da moeda nos EUA e fez uma “boataria” sobre aumentar os gastos públicos nos alimentos.
“É uma boataria que interessa algumas pessoas, porque uma pessoa pode fazer o que bem quiser numa reunião. Transformar isso numa política pública tem que passar por ministros, pelo presidente, pelo Congresso. Tem que passar por muita gente”, disse Haddad.
O ministro declarou que é direito da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) fazer uma proposta, mas que é preciso uma avaliação ministerial para virar política pública.
Sobre gastos públicos, Haddad disse que a cesta básica já foi desonerada na reforma tributária. “Não há espaço fiscal para isso e não há necessidade, porque o que vai resolver esse problema não é esse tipo de medida. É nós melhorarmos a concorrência, o ambiente de negócio, as nossas contas externas e continuarmos perseguindo esses objetivos”.
PREÇOS DE ALIMENTOS
A inflação de alimentos em domicílios atingiu 8,23% em 2024. A taxa desacelerou em dezembro no acumulado de 12 meses depois de ter uma longa sequência de alta ao longo de ano passado.
A alta de preços dos produtos do setor foi um dos motivos para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ter ficado de fora da meta do BC (Banco Central), que é de 3%, com tolerância de até 4,5%. A inflação fechou 2024 a 4,83%.
O Poder360 já mostrou que as carnes tiveram forte impacto na inflação do Brasil. Subiram 20,84% em 2024 e aumentaram a inflação em 0,52 ponto percentual.
Além das carnes, a inflação de alimentos em domicílios foi impactada pelo encarecimento do café moído (+39,60%), do leite longa vida (+18,83%) e das frutas (+12,12%).