Ministro da Fazenda defende que Bolsonaro baixou alíquotas com efeito nos anos do governo seguinte
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta só uma parte da história quando diz que a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era maior no governo Jair Bolsonaro (PL).
O ex-ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no 1º trimestre de 2022 um decreto que pretendia zerar as alíquotas até 2028, na modalidade do cartão internacional. Segundo ele, a medida serviria para facilitar o acesso à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Em janeiro de 2025, Guedes disse que pretendia zerar o IOF que incide sobre as operações de câmbio internacionais. Em março daquele ano, publicou o decreto que estabelecia uma diminuição gradual das alíquotas até ser zerada em 2028. Eis a íntegra (PDF – 63 kB).
As alíquotas estavam em trajetória de queda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De imediato, reduziu de 6,0% para 0% as alíquotas de empréstimos realizados no exterior. Haddad aumentou para 3,5% em determinadas operações.
Segundo a equipe econômica, a medida é de uniformização e de estabilidade nos fluxos de ingressos e saídas para o exterior “sem retornar à carga vigente até 2022”.
Em 2023, reduziu de 6,38% para 5,38% o uso de cartões de crédito no exterior. Atingiu 4,38% em 2024.
A taxa fixa determinada por Haddad é menor do que o que se observou em anos anteriores. Mas é maior do que é neste ano e seria nos seguintes. O plano de Guedes para o cartão de viagens era:
2025 – 3,38%;
2026 – 2,38%;
2027 – 1,38%;
2028 – 0%.
Leia abaixo o quadro explicativo da equipe econômica de Guedes:
O governo federal reduziria para alíquota zero a aquisição de moeda estrangeira em espécie em 2028. Era de 1,1%. Em 2029, todas as demais operações do IOF seriam isentas.
A redução gradual do IOF de 2022 a 2029 provocaria uma renúncia fiscal de R$ 19,1 bilhões ao governo federal no período.
RELAÇÃO COM A OCDE
O Conselho de Ministros da OCDE aprovou em 25 de janeiro de 2022 o início das negociações sobre a adesão plena do Brasil ao grupo de nações.
O Poder360 apurou na época que, embora o ex-ministro tenha se comprometido de antemão com as medidas, não eram obrigações impostas pela OCDE para aprovar o início das negociações.
A equipe econômica do governo Bolsonaro entendia que a decisão de zerar o IOF seria necessária para aderir aos Códigos de Liberalização de Movimento de Capitais e de Transações Invisíveis, o que aceleraria o processo.
Haddad disse nesta 6ª feira (23.mai.2025) que o IOF não esteve em queda no governo anterior. De fato, o decreto de Paulo Guedes só teve efeito a partir de 2023. “A alíquota sempre foi superior a 3%”, disse o ministro.
“Estamos praticando um IOF menor que o governo anterior. Quando alguém da oposição falar disso, tem que perguntar quanto que eles cobravam e quanto que o atual governo está cobrando”, declarou a jornalistas.
O governo anterior não reduziu alíquota, segundo Haddad. “Baixou um decreto para que nós reduzíssemos, mas ele cobrou, o tempo todo, alíquotas superiores às praticadas hoje. Se você comparar as alíquotas praticadas ao longo dos 4 anos do governo anterior, todas elas bem superiores às que são praticadas hoje”, disse.
No decreto do governo Lula, a alíquota que seria de 3,38% do IOF sobre o câmbio em cartões de crédito e débito internacional ou cartões pré-pago internacional e cheques de viagens para gastos pessoais aumentou para 3,50%.
A alíquota de aquisição de moeda estrangeira em espécie, que cairia de 1,1% para 0% em 2028, aumentou para 3,5% com Haddad.
Leia abaixo o quadro explicativo da equipe econômica de Haddad: