Documento enviado ao Congresso mostra que o déficit se dará por causa do rápido envelhecimento da população e das regras atuais para aposentadorias e pensões
O governo federal prevê que o prejuízo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em 15 de abril deste ano. Eis a íntegra (PDF – 12 MB).
O PLDO é o documento que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte. Ele mostra que o aumento do déficit do INSS no Brasil se dará por causa do rápido envelhecimento da população e das regras atuais para conceder e reajustar aposentadorias e pensões.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Brasil deve manter até 2060 a tendência observada nas últimas décadas: queda na taxa de crescimento da população e aceleração do envelhecimento populacional.
No Brasil, o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) funciona no modelo de repartição simples: os trabalhadores que estão na ativa hoje contribuem para pagar os benefícios de quem já está aposentado. A expectativa é de que, no futuro, a geração seguinte de trabalhadores faça o mesmo. Por isso, a queda na taxa de crescimento da população preocupa –com menos jovens entrando no mercado de trabalho, pode faltar quem contribua para sustentar os aposentados.
Em 2025, a diferença entre o que o sistema arrecada e o que gasta será de quase de R$ 329 bilhões, o que representa 2,58% do PIB. Se nada mudar, esse déficit pode crescer até R$ 31 trilhões em 2100, o que equivaleria a 11,59% do PIB naquele ano.
Os dados consideram que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos deverá aumentar. Em 2019, os idosos representavam 13,8% da população. Já em 2060 deve chegar a 32,2%.
O envelhecimento se tornará mais visível entre as mulheres idosas. O número deve subir de 15,1% em 2019 para 34,8% em 2060, um aumento de quase 20%. Estima-se também que a população de homens idosos irá de 12,5% em 2016 para 29,4% em 2050, totalizando um aumento de 17%.
“Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária“, diz o projeto da LDO de 2026.
A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição exigido é, respectivamente, 15 anos e 20 anos de contribuição.
Analistas avaliam que as mudanças não serão suficientes para conter o prejuízo nos próximos anos e que talvez seja necessária uma nova reforma.