Órgão analisa 10 programas que representam, juntos, 72,5% do Orçamento da União; só o Bolsa Família atingiu 100% da meta
Análise do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que os programas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mais custam aos cofres públicos apresentam baixa eficiência. O órgão analisou as metas definidas no 1º ano do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 em 10 áreas que representam, juntas, 72,5% do Orçamento da União.
Conforme o parecer, o governo não alcançou as metas nas áreas de Previdência, saúde e educação superior. O Bolsa Família foi o único programa com 100% dos objetivos atingidos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
“A análise dos resultados de 2024 indica que a administração federal alcançou avanços inegáveis em programas com modelo de gestão maduro –caso do Bolsa Família– e registrou progresso parcial em Previdência, saúde e educação superior”, lê-se no parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais. Eis a íntegra do documento (PDF – 378 kB).
“Entretanto, exibiu desempenho insuficiente em infraestrutura logística, educação básica e iniciativas territoriais, áreas determinantes para elevar a produtividade e reduzir desigualdades regionais”, diz o texto.
“Afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de articulação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam –explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, afirma o documento.
Segundo o TCU, há “obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas logo no 1º ano do PPA”.
O TCU disse que os programas analisados “abrangem a espinha dorsal das políticas públicas – previdência, transferência de renda, educação em seus diversos níveis, saúde básica, infraestrutura de transportes, recursos hídricos, desenvolvimento regional e mineração”.
Diz o texto: “Dessa forma, o seu desempenho agregado é medida razoável da capacidade do Estado de transformar recursos orçamentários em benefícios efetivos para a população”.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a análise do TCU mostra a relevância do PPA na identificação de desafios na implementação das políticas públicas.
“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades”, disse.
O pior cenário é na mineração. O objetivo do governo era reduzir o nível de emergência nas barragens em 10%. Porém, esse nível aumentou 14%. Segundo o TCU, “receia-se que não seja alcançado o objetivo de o setor mineral se tornar sustentável, seguro e atrativo a investimentos até 2027”.
Ao Estadão, o Ministério de Minas e Energia afirmou observar “com atenção” os resultados apresentados pelo TCU.
“É relevante observar que o indicador, por sua natureza, é fortemente influenciado pelas ações dos empreendedores, e não só pelas atividades da equipe técnica da Agência Nacional de Mineração”, disse.
“O MME ressalta que os números apresentados no relatório referem-se ao monitoramento do 1º ano de vigência do instrumento, etapa inicial em que são comuns ajustes operacionais e institucionais. Com isso, espera-se, um aumento progressivo neste percentual de atingimento das metas nos próximos anos”, declarou.
O TCU disse haver, no setor de transporte, um “quadro crônico” de atrasos de obras em rodovias e ferrovias.
O Ministério dos Transportes disse que os técnicos do TCU consideram dados indicados pelo governo no PPA. O órgão cita problemas herdados do governo anterior.
“Quando a gente entrou na gestão, teve que fazer projeto, licitar e contratar. Faz muito sentido no meu 1º ano de PPA estar começando a consolidar o que fizemos no início do governo. É bem natural isso”, disse ao Estadão o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
“Aqui não é igual eu fazer um campinho de futebol e entregar. Aqui eu tenho normas muito rígidas de engenharia sendo cumpridas”, declarou.
O Ministério da Previdência Social não respondeu ao contato do jornal.
O MEC (Ministério da Educação) disse ter compromisso com a melhoria contínua da gestão pública e educação de qualidade. O órgão afirmou ter feito uma ampla revisão dos programas para que os objetivos e as metas de entrega sejam mais realistas. “As recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) são consideradas como subsídios para aprimoramento das políticas e ações do setor”, declarou.
O Ministério da Saúde disse estar “em processo de revisão da matriz de monitoramento e avaliação da Atenção Primária”. Segundo o órgão, “o novo modelo de financiamento valoriza o desempenho no atendimento, incentivando melhorias contínuas”.