Arrecadação anual é estimada em R$ 32,6 milhões; concessionárias farão o manejo de 453 mil hectares da floresta por 37 anos
O SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática) leiloaram 453.401,11 hectares da Floresta Nacional de Jatuarana, em Apuí (AM), nesta 4ª feira (21.mai.2025). A União deve arrecadar R$ 32,6 milhões por ano com o contrato.
As concessões foram divididas em 4 UMFs (Unidades de Manejo Florestal):
– UMF 1, com 176.010,98 hectares
– UMF 2, com 194.580,33 hectares
– UMF 3, com 39.275,68 hectares
– UMF 4, com 43.534,12 hectares
A divisão é feita para que a concessão e manejo florestal sejam mais acessíveis e eficientes. Os critérios de classificação têm base na identificação de agrupamentos de espécies vegetais, relevância ecológica e socioeconômica.
O modelo da concessão foi estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que definiu critério de julgamento que combina pontuação técnica —com base nas propostas de menor impacto ambiental negativo, considerando o investimento na proteção da floresta (C1) e maiores benefícios sociais, considerando investimentos em infraestrutura, bens, serviços e projetos para a comunidade (C2)— e proposta de preço, considerando o valor por metro cúbico de madeira e o valor fixo da outorga. Eis a íntegra do edital (PDF — 555 Kb)
O remate de cada UMF ficou com as seguintes empresas e lances vencedores:
UMF 1
OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras LTDA
Proposta Técnica para C1 e C2: R$ 2,00
Proposta de Preço: R$ 244,98
Outorga Fixa: R$ 4 milhões
UMF 2
Duart da Silva LTDA
Proposta Técnica para C1 e C2 R$ 2,00
Proposta de Preço: R$ R$193,65
Outorga Fixa: R$ 5.000.159,99
UMF 3
Brasil Tropical Pisos LTDA
Proposta Técnica para C1 e C2 R$ 2,00
Proposta de Preço: R$ 150,48
Outorga Fixa: R$ 2.228.000,69
UMF4
Brasil Tropical Pisos LTDA
Proposta Técnica para C1 e C2 R$ 2,00
Proposta de Preço: R$ 152,86
Outorga Fixa: R$ 2.228.000,69O contrato prevê que as concessionárias invistam R$ 40,7 milhões em projetos para a comunidade local ao final dos 37 anos de contrato. “Estamos felizes porque vai alavancar a economia local”, afirmou o cacique da Aldeia Crixi Mu’üy’bã, Leocir Carijó ao final do leilão.
Em troca, a concessão prevê uso sustentável de madeira em tora, palmito, açaí, castanha-do-pará e óleo de copaíba. As concessionárias não terão direito sobre a biodiversidade, o subsolo ou os recursos hídricos presentes na Floresta. A atividade de pesca ou caça também não está autorizada.
“Foi excelente ver o nível de competição. Isso mostra que existe demanda dos empresários de base florestas que estão tentando fazer o manejo sustentável e respeitando regras, que estão querendo fazer o certo”, afirmou o diretor-geral do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), Garo Batmaniam.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva (Rede – SP) participou da cerimônia e disse que o leilão “injetou sangue novo” no processo de manejo ambiental sustentável e está dentro do planejamento de transformação ecológica do governo federal.
“Isso está conectado com decisão do ministro Fernando Haddad de um plano de transformação ecológica baseados em 6 eixos estratégicos: adensamento tecnológico, finanças sustentáveis, bioeconomia, economia circular, infraestrutura verde e transição energética”, afirmou.
Este foi o 1º leilão deste gênero realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-leiloa-80-da-floresta-nacional-de-jatuarana/