Governo facilitará acesso de bancos a dados do Fisco

O Ministério da Fazenda anunciou nesta 5ª feira (20.abr.2023) uma portaria que facilitará que bancos e instituições financeiras acessem dados de brasileiros na Receita Federal. O compartilhamento de informações terá que ser consensual e autorizado pelo tomador de crédito.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, o texto da portaria já está pronto, mas só deve ser publicado na próxima semana. Ele defendeu que a medida poderá reduzir a assimetria de informações e reduzir o custo –taxas de juros– do crédito bancário.

Os bancos já conseguem ter acesso a dados dos pagadores de impostos na Receita Federal para verificar se as informações do tomador de crédito estão corretas e se a pessoa terá condições de pagar o financiamento. Barbosa declarou que o procedimento atual não é “intuitivo” ou “automatizado”. O acesso será possível pelos próprios sistemas dos bancos depois que a portaria for publicada.

“Isso vai ser muito importante para pequenas e médias empresas porque aí que se tem uma grande assimetria informacional. Essas empresas não são auditadas e não têm demonstrações financeiras às leis das SAs.”

A Receita Federal poderá informar a renda, o faturamento e a restituição do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. “O processo busca simplificar a jornada do usuário final na hora de compartilhar dados que estejam sob controle da Receita Federal”, disse. Eis a íntegra do resumo das medidas (96 KB).

O Ministério da Fazenda exemplificou:

 “O dono de um pequeno mercadinho de bairro poderá autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros com credores de forma simplificada. A medida facilitará o processo de obtenção de créditos, principalmente para pequenos e médios empreendedores, permitindo que o comerciante possa ter acesso ao crédito por um custo menor”.