Novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final passa a valer a partir de 1º de abril
O governo federal, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), divulgou nesta 3ª feira (25.mar.2025) que, a partir de 1º de abril, os Estados e o Distrito Federal passarão a adotar um novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final para combustíveis.
A medida, publicada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, segue as determinações do Convênio ICMS nº 110/2007 e tem como base informações fornecidas pelas unidades federativas, registradas no processo SEI nº 12004.000257/2025-77.
Os novos valores estabelecem a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis em todo o país. Confira os preços divulgados pelo governo federal: