Governo de Alagoas quer participar de negociação da Braskem

O governo de Alagoas publicou na noite desta 3ª feira (11.jul.2023) um fato relevante em que critica não ter sido consultado para a negociação de controle acionário da Braskem (eis a íntegra – 66 KB). A Petrobras anunciou o início do processo de due diligence (análise profunda) da empresa petrolífera na última 2ª feira (12.jul). 

O Estado afirmou ter recebido com “estranheza” as tratativas, que colocam “à margem a administração estadual”, a qual seria a maior credora da Braskem. O texto ainda cita o desastre ambiental ocasionado pela companhia em Maceió, capital de Alagoas, em março de 2018. O acidente resultou nas seguintes medidas:

Realocação obrigatória de 17 mil imóveis;
60 mil pessoas precisaram abandonar suas casas;
3.600 empresas foram fechadas; e
10.000 ficaram desempregados. 

“Esse evento danoso tornou Alagoas o maior credor da Braskem, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos. De igual maneira, o governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da Braskem que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais”, afirmou o Estado em nota. 

O fato relevante também sinalizou que os supostos informes divulgados pela empresa do setor petroquímico “têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a CVM e os potenciais novos controladores” e que o passivo de Alagoas está aberto com os seguintes envolvidos:

Governo de Alagoas;
Ex-moradores das áreas afetadas pelo desastre;
24.000 proprietários de imóveis localizados no entorno do local atingido; 
5.000 moradores dos Flexais;
Prefeitura de Maceió; e
5 prefeituras das regiões da grande Maceió.

“Portanto, quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da Brakem”, afirmou o texto publicado pelo Estado. 

A nota também destacou que, embora a empresa petrolífera denomine o acidente que atingiu Alagoas como um “incidente geológico”, trata-se do “maior desastre ambiental do mundo ocorrido em área urbana”.

“O governo de Alagoas utiliza-se ainda deste fato relevante para alertar as autoridades federais competentes de nossa firme posição em defesa dos interesses de nosso estado e das pessoas afetadas direta e indiretamente pelo infausto evento. Motivo pelo qual é notório que qualquer transferência acionária da Braskem a outro grupo demanda, antes, a solução do grave problema deixado pela petroquímica para o povo de Alagoas”, finalizou o material divulgado.

Leia mais sobre o caso:

RELEMBRE O DESASTRE

Ao tentar expandir 1 porto em área preservada na Bahia, a Braskem é suspeita de causar danos ambientais em Alagoas. Os problemas pesaram para o fim das negociações com o grupo holandês LyondellBasell.

Os afundamentos e rachaduras atingem os bairros de Mustange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, o processo ocorre devido à extração de sal-gema nas regiões.

Rachaduras em casas em Alagoas (Galeria – 7 Fotos)

Os dados apontam que o processo de exploração inadequada de sal-gema afetou a estrutura geológica de Maceió e desestabilizou cavernas subterrâneas que já existiam na região.