Fux vota pela anulação do processo contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta 4ª feira (10.set.2025), pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 réus por golpe de Estado. Para o ministro, os réus não possuem prerrogativa de foro para serem julgados pela Corte.

Fux voltou a reafirmar uma divergência que já havia apontado em março de 2025, quando a 1ª Turma recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). “O STF mudou a competência depois das datas dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador-geral da República”, destacou.

Para ele, o novo entendimento da Corte, que prevê o julgamento dos acusados por crimes cometidos enquanto tinham foro privilegiado, gera questionamento sobre o caso e ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano“, disse.

Fux disse que a ação penal ser analisada pela 1ª Turma da Corte “silencia as vozes” dos demais ministros sobre os fatos julgados. “Seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário”, afirmou.

Ao longo do processo, o ministro Luiz Fux sinalizou diversas vezes que tinha divergências sobre o andamento do caso.

O ministro destacou que, com o julgamento do caso no STF, não seria competência da 1ª Turma, mas sim do plenário, com 11 ministros, Para ele, uma vez que outros réus ligados aos 8 de janeiro foram julgados pelo pleno, o mesmo deveria acontecer com os réus do núcleo 1.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, afirmou.

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.

Integram a 1ª Turma do STF:

Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux. 

Além de Bolsonaro, são réus:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal. 

Em atualização.