Fux e Moraes divergem sobre aparte de Flávio Dino no STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luiz Fux tiveram momentos de atrito nesta 3ª feira (9.set.2025) durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 7 outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O impasse se deu quando o ministro Flávio Dino pediu para fazer um aparte durante a leitura do voto de Moraes, autorizado pelo relator.

Fux protestou, afirmando que o combinado em reunião prévia era de que os ministros votariam direto, sem intervenções. Disse que o combinado feito “na sala ao lado” era de que não haveria intervenções entre os ministros durante os votos, e pediu para Moraes seguir o que estava “previamente combinado”.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª turma do STF, afirmou que Moraes havia permitido que Dino falasse. “O aparte foi pedido a mim, não a Vossa Excelência.”, declarou o relator do caso.

Dino, em seguida, disse que faria questão de não intervir no voto de Fux: “Eu o tranquilizo, ministro Fux, que eu não pedirei [aparte] de Vossa Excelência. Pode dormir em paz”. Os espectadores presentes na sala 1ª turma riram da fala do ministro.

A sessão manteve o acordo previamente estabelecido para garantir que os votos fossem contabilizados sem interrupções.

HISTÓRICO DE DIVERGÊNCIAS

No início da sessão da 3ª feira (9.set),  Fux pediu para adiar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas. O pedido indica que ele apresentará discordâncias do relator.

Os ministros colecionam divergências no julgamento de casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Eis alguns pontos onde Fux divergiu no julgamento da trama golpista:

2025: Fux anunciou que revisaria a pena, considerando-a “exacerbada”. Depois, propôs 1 ano e 6 meses. “Os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga bate o coração de um homem”, justificou.
2025: Fux defendeu que acusados de tentativa de golpe sejam julgados pelo plenário do STF (11 ministros), não pela 1ª Turma (5 ministros). Fica isolado no voto.
2025: em divergência mais significativa, Fux votou sozinho contra a tornozeleira eletrônica para Bolsonaro (placar: 4 a 1). Argumentou falta de “provas novas e concretas” de tentativa de fuga e que proibir redes sociais “confronta a liberdade de expressão”.

No caso da tornozeleira eletrônica, Fux também considerou que impedir Bolsonaro de usar redes sociais “confronta a liberdade de expressão” e que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”.

As posições têm uma preocupação com a proporcionalidade das medidas, contrastando com a abordagem mais rigorosa de Moraes.

Leia mais sobre o julgamento:

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JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.

Integram a 1ª Turma do STF:

Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, são réus:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.