Memorando entre Goiás e EUA de cooperação em minerais críticos é alvo de Lula, que vê inconstitucionalidade
Ronaldo Caiado (PSD) disse nesta 2ª feira (30.mar.2026) que foi o 1º governador a explorar e comercializar terras raras. Em anúncio de sua pré-candidatura à presidência, o governador de Goiás adotou um tom vanglorioso para defender a iniciativa –vista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como inconstitucional.
“Nós [Goiás] somos o 1º na exploração de terras raras e pesadas. E vocês viram que quando ninguém falava de terras raras e pesadas. O governo de Goiás, que em 2019 iniciou e avançou na pesquisa, hoje é o único que não só explora, mas já comercializa terras raras”, afirmou o escolhido pelo presidente da sigla, Gilberto Kassab (PSD), para concorrer ao Planalto.
Em março, o governador de Goiás assinou com o Departamento de Estado dos Estados Unidos um memorando de entendimento sobre terras-raras. A decisão entrou no radar do Planalto como ponto de tensão interna diante da pressão internacional sobre os recursos minerais do país.
Assista ao anúncio da candidatura de Caiado (1h24min20s):
Lula avalia recorrer ao Judiciário caso o memorando avance para medidas concretas, como implementação de projetos, compartilhamento de dados ou atração de investimentos com base nos termos assinados. A Advocacia-Geral da União ainda não foi formalmente acionada.
O problema, segundo integrantes do governo, está no conteúdo negociado. Ainda que chamados de memorandos de entendimento, os instrumentos têm efeitos práticos que extrapolam a atuação dos governos locais.
Estados podem criar instrumentos de fomento, conceder incentivos fiscais e atrair investimentos. Não podem, porém, negociar os termos de gestão de recursos estratégicos do país com governos estrangeiros. A avaliação no governo é que iniciativas desse tipo invadem competências da União e fragilizam a estratégia nacional para o setor. Por isso, se implementado, o acordo poderia ser questionado na Justiça.
Outro ponto de preocupação é o timing. O Brasil ainda estrutura um marco regulatório para esses minerais, articulando política mineral, industrial e comercial. Acordos paralelos, na avaliação do Planalto, podem prejudicar esse processo.
O ACORDO DE CAIADO
O memorando foi firmado em 18 de março, em São Paulo, por Caiado, na condição de presidente da Autoridade de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO), e pelo encarregado de negócios da embaixada dos EUA, Gabriel Escobar.
O acordo estabelece cooperação em toda a cadeia de minerais críticos, da pesquisa geológica ao processamento industrial.
Segundo o governo de Goiás, “nada no acordo limita o direito” do Estado de regular atividades minerárias. Para o Planalto, porém, a salvaguarda é insuficiente: o problema não é o que o acordo proíbe, mas o que propõe.
O memorando inclui:
mapeamento do potencial mineral com apoio técnico estrangeiro;
intercâmbio de tecnologia e dados geológicos;
facilitação de investimentos e conexão com empresas norte-americanas;
harmonização do ambiente regulatório;
instalação de capacidade industrial para processamento de terras-raras, como ímãs permanentes.
Dois pontos são considerados problemáticos pelo governo:
o 1º é a seção que estabelece apoio à “transição para um mercado de minerais críticos aberto, eficiente e transparente” para atrair investimentos. Para o Planalto, definir o grau de abertura desse mercado é competência exclusiva da União;
o 2º está na seção 3, item 1, que estabelece que dados de levantamentos geológicos financiados pelos EUA sejam de “propriedade conjunta” entre Goiás e o governo norte-americano. O tema é considerado de segurança nacional.