Declaração permita ao contribuinte revisar os dados que já estão na Receita Federal
Os contribuintes que têm uma conta gov.br com nível prata ou ouro já poderão encontrar sua declaração de IR (Imposto de Renda) pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma a partir desta 3ª feira (1º.abr.2025).
A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025, cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas.
O uso da declaração pré-preenchida do IR vem crescendo muito nos últimos anos, e passou de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024.
A declaração pré-preenchida agiliza a entrega do IR, uma vez que o contribuinte não precisa informar os dados que a Receita Federal já tem, basta revisá-los. Ainda assim, o cidadão deve complementar o que não estiver preenchido, além de atualizar informações e ter em sua posse os documentos para comprovar o que constar na entrega.
Algumas das novidades da ferramenta este ano são as informações sobre contas bancárias no exterior, tanto tradicionais quanto de fintechs, enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros. Outra novidade é o fim da obrigatoriedade de preencher alguns campos como título de eleitor, por exemplo.
A declaração pré-preenchida também ajuda o declarante a avançar na fila da restituição. Os principais critérios continuam a ser os casos previstos em lei e a data de entrega da declaração, mas o preenchimento via gov.br e a opção por receber os valores via Pix são outros critérios de prioridade adotados.
As prioridades previstas na lei são: pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e com doença grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Segurança
Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, a declaração pré-preenchida online tem como objetivo melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no gov.br.
“O login da plataforma e a integração de outros sistemas públicos a ela garante a segurança dos dados e facilita a vida das pessoas”, disse Mascarenhas.
Para garantir a segurança da declaração pré-preenchida e evitar problemas, Mascarenhas destaca a importância de nunca compartilhar a senha gov.br com ninguém. “A conta é individual e permite que cada pessoa faça uma série de ações, como abrir contas bancárias, pegar empréstimos e até transferir carros”, afirmou.
Atualmente, o gov.br possui mais de 165 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais como a Carteira de Trabalho Digital, Carteira de Trânsito Digital e a Assinatura Eletrônica gov.br.
Conta nível prata ou ouro
Para usar a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br. Uma conta de nível prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.
Já para ter uma conta ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a alternativa de usar o site ou app da Receita Federal (disponível na versão Android e iOS). Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CPF ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento da senha gov.br.
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