Número 2 de Haddad, Dario Durigan, afirma que a medida contra Moraes é ataque unilateral e fere independência do Judiciário
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que as sanções impostas pelos EUA ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes são um “ataque unilateral”. Segundo ele, a decisão do Departamento do Tesouro norte-americano não tem fundamento econômico e representa uma tentativa de intervenção em assuntos internos do Brasil.
“Há um aspecto de desrespeito à tecnologia brasileira, como o Pix, aos nossos processos democráticos e à independência do Judiciário”, afirmou Durigan durante evento no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.
“Muito embora os nossos produtos, os nossos serviços estejam sempre passíveis de serem negociados, e estamos sempre à disposição, porque gostamos de democracia, gostamos de política, estamos sempre dispostos a sentar, negociar, rever o que está sendo oferecido, os nossos valores e a nossa soberania não estão em negociação”, disse.
O secretário da Fazenda afirmou que a resposta do governo brasileiro deve ser “sóbria” e centrada na defesa da soberania nacional. Para ele, a medida dos EUA fere instituições como o Congresso Nacional, o Judiciário e a Constituição de 1988.
Na 4ª feira (30.jul), Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação dos EUA que permite punições a pessoas acusadas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
As sanções obrigatórias incluem o banimento do território norte-americano, a suspensão da concessão de vistos e o bloqueio de bens no país. Segundo o STF, o ministro não possui ativos nos Estados Unidos.
Além das medidas compulsórias, empresas com sede nos EUA também podem ser pressionadas a limitar serviços a indivíduos sancionados, como a suspensão de contas em plataformas digitais. Essas decisões, no entanto, são tomadas pelas próprias companhias.