Discussão sobre imposto sindical é adiada para 5 de setembro

Representantes de centrais sindicais e empresários devem voltar a se reunir em 5 de setembro, na sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo, para fechar uma minuta sobre negociação coletiva e a criação de uma contribuição sindical, oficialmente chamada de “taxa negocial”. Não houve acordo no encontro realizado nesta 3ª feira (22.ago.2023), na sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em Brasília.

O Poder360 apurou que o setor empresarial pediu mais tempo para analisar o tema. 

Um comunicado foi divulgado depois do encontro com 2 pontos:

as matérias que integram a pauta do GT ainda estão em discussão pelas bancadas dos trabalhadores e dos empregadores;
as bancadas permanecerão trabalhando no sentido de elaborar uma proposta conjunta de valorização da negociação coletiva, do aprimoramento do diálogo social, e do fortalecimento do sistema sindical.

Um esboço do comunicado, porém, continha outro tópico sobre a volta do imposto sindical, mas foi removido. O trecho dizia: “Não se discute o retorno do dito imposto sindical”.

Participaram representantes dessas centrais sindicais:

CUT (Central Única dos Trabalhadores);
Força Sindical;
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil);
UGT (União Geral dos Trabalhadores);
NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Pela parte do setor empresarial, estiveram representantes de:

CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária);
CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo);
CNI (Confederação Nacional da Indústria);
CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras);
CNI (Confederação Nacional dos Transportes);
CNTur (Confederação Nacional do Turismo).

CONTRIBUIÇÃO

Há uma discussão dentro de um grupo de trabalho interministerial sobre a criação de uma contribuição sindical de até 1% da remuneração anual dos trabalhadores. O Poder360 teve acesso ao documento com diretrizes para restabelecer uma forma de financiamento para os sindicatos por meio de projeto de lei. 

O valor seria definido em assembleia de cada entidade sindical e o desconto feito em folha de pagamento. Ainda há conversas para definir como será a distribuição da nova taxa no sistema sindical brasileiro, que envolve sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.

Eis um exemplo de como funcionaria, se o teto da taxa prevalecer: quem ganha R$ 3.100 por mês (ou R$ 40.300 por ano) teria desconto de R$ 403 de seu salário.

Na prática, o valor pode ser quase 4 vezes maior que o próprio imposto sindical, que correspondia a 1 dia normal de trabalho. Para um trabalhador nessa faixa de renda, o desconto seria de aproximadamente R$ 111 por ano. 

As centrais sindicais, por sua vez, têm dito que o novo tributo não é compulsório, o que o diferencia do antigo imposto sindical –extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista. A medida foi implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

As centrais sindicais trabalham desde fevereiro em uma minuta para atualizar o sistema sindical brasileiro. Entre os objetivos do projeto, estão:

negociação coletiva valorizada e fortalecida;
direito de negociação coletiva para servidores públicos;
sindicatos representativos;
representação sindical ampliada;
agregação sindical incentivada;
autonomia sindical para a organização e o financiamento;
participação de todos no processo de transição;
unidade fortalecida; e
autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho.

RESISTÊNCIA NA CÂMARA

Na 2ª feira (21.ago), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o novo imposto sindical não será aprovado na Câmara. Em jantar do PoderIdeias, divisão de eventos do Poder360, disse que a proposta não deve passar na Câmara por ser uma alteração na reforma trabalhista de 2017. 

O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) defende uma nova forma de financiamento para sindicatos. O governo, entretanto, nega ter um plano formal para recriar o imposto.

“No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse Lira. Segundo o congressista, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.

O IMPOSTO SINDICAL

O imposto sindical vigorou de 1940 a 2017, até a implantação da reforma trabalhista. A contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho.

Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. 

Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir se desejar.

O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF definiu que o imposto não seria obrigatório. O Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação contra a decisão, que agora são analisados pelos magistrados. Em agosto de 2020, a ação foi levada a julgamento no plenário virtual.

O ministro Gilmar, que é o relator do caso, rejeitou o pedido apresentado pelo sindicato (íntegra – 75 KB). À época, seu entendimento foi seguido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli pediu destaque –quando o caso é levado para o plenário físico, o que ocorreu em junho de 2022. O ministro Roberto Barroso pediu vista –mais tempo para análise– e o caso foi retomado novamente em plenário virtual.

Gilmar mudou seu entendimento na análise do caso no STF pelo plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a validade da contribuição (íntegra – 75 KB). O caso está paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Em geral, em outros países, ocorre o oposto: os trabalhadores se manifestam dizendo ter intenção de contribuir com o sindicato. Só então pagam alguma taxa. Se prevalecer no STF o voto de Gilmar Mendes, no Brasil vai ser o oposto: a taxa será criada e o trabalhador terá de se lembrar e informar com antecedência se não deseja contribuir.