Delação de Mauro Cid é validada por unanimidade no STF

A 1ª Turma do STF validou por unanimidade nesta 5ª feira (11.set.2025) a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos os ministros presentes rejeitaram questionamentos das defesas sobre nulidade ou vícios no processo.

A Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

O acordo de colaboração premiada do tenente-coronel estabelece como benefício o “perdão judicial” ou prisão por até 2 anos.

Dentre os benefícios estão a restituição dos bens apreendidos do colaborador e a promessa de segurança à Cid e sua família.

Eis o que disse cada ministro sobre a delação de Mauro Cid:

Alexandre de Moraes: rejeitou nulidade: “As defesas insistem em confundir os 8 primeiros depoimentos prestados em 28 de agosto de 2023 com 8 delações contraditórias. Esse argumento, reiteradamente apresentado como se fosse verdadeiro, beira, com todo respeito, à litigância de má-fé ou, no mínimo, ao total desconhecimento dos autos.”
Flávio Dino: defendeu validade e utilidade da colaboração: “A delação do tenente-coronel Mauro Cid atendeu aos seus objetivos de esclarecimento e utilidade para a investigação. Irei valorar no grau máximo os benefícios.”
Luiz Fux: seguiu entendimento e manteve benefícios: “O réu colaborou com a delação, sempre acompanhado de advogado. E, sobre as advertências pontuais feitas pelo delator do descumprimento do pacto, isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador.”
Cármen Lúcia: rejeitou nulidade: “O colaborador reafirmou desde as primeiras defesas até a sustentação que agiu livremente, espontaneamente, porque queria. Então, não há nada que possa afirmar o contrário.”
Cristiano Zanin: afastou questionamentos: “Não vejo vício nessa colaboração, na esteira de todos os votos que me antecederam. Todas as dissonâncias foram esclarecidas ao longo da investigação.”
BOLSONARO CONDENADO

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022, depois da eleição do presidente Lula. Quatro ministros consideram o ex-presidente e outros 7 réus culpados –Alexandre de Moraes (relator); Flávio Dino; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na véspera, Luiz Fux teve posição divergente e defendeu a absolvição de Bolsonaro.  

Os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, dados nesta 5ª feira (11.set.2025), definiram o placar em 4 a 1 pela condenação do ex-presidente pelos seguintes crimes:

Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado democrático de Direito
Organização criminosa
Dano qualificado contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado

Concluído o voto de Zanin, presidente da 1ª Turma, os ministros definirão a pena de Bolsonaro e dos outros 7 réus condenados. A dosimetria poderá chegar a 43 anos de prisão no caso do ex-presidente. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na 6ª feira (12.set). Há possibilidade de recursos no próprio STF, os chamados embargos. Eles serão possíveis depois do acórdão (decisão por escrito), cuja publicação deve ser feita em até 60 dias.

De deputado inexpressivo a principal líder político da direita do Brasil, Bolsonaro é o 1º ex-presidente a ser condenado criminalmente por tentar solapar a democracia no país. Ele já havia sido considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, por usar a máquina pública para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Integram a 1ª Turma do STF:

Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux. 

Além de Bolsonaro, são réus:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

Leia mais sobre o julgamento:

Assista ao 5º dia de julgamento: