Defesa de Mauro Cid pede fim das cautelares no STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta 6ª feira (12.set.2025) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o fim das medidas cautelares impostas ao militar e a retirada da tornozeleira eletrônica.

O pedido inclui ainda a extinção da pena de 2 anos de reclusão, sob o argumento de que Cid já teria cumprido o mesmo período em regime de restrições determinadas pela Justiça. Segundo os advogados, o ex-ajudante de ordens de do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve privado de liberdade —entre prisão preventiva e medidas alternativas— por mais de 2 anos e 4 meses, desde maio de 2023.

Na petição, a defesa também pede a devolução do passaporte de Cid, a restituição de bens e valores apreendidos pela PF (Polícia Federal) e o encerramento de todas as restrições ainda em vigor. Para os advogados, a manutenção das cautelares não se justifica depois do julgamento do mérito do caso.

O requerimento foi apresentado 1 dia depois de a 1ª Turma do STF confirmar a validade do acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a PF. Os ministros definiram que, em vez de perdão judicial, o militar cumprirá 2 anos de prisão em regime aberto.

Cid foi condenado por unanimidade pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Nos demais crimes (golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado), a condenação se deu por 4 votos a 1.

Todos os ministros da Turma votaram pela manutenção da delação premiada do tenente-coronel, usada como uma das bases da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

BOLSONARO CONDENADO

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).

Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.

Foram condenados:

Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:

Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.