Advogado do ex-presidente afirmou que, “lamentavelmente”, a necessidade de cuidados especiais é “permanente”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 3ª feira (24.mar.2026) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar humanitária temporária é “inovadora” e que, “lamentavelmente”, os cuidados médicos são permanentes.
“A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, declarou o advogado Paulo Cunha Bueno em seu perfil no X.
“Ao deferir a custódia domiciliar, restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro”, disse.
Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária só por 90 dias. A medida vale a partir da sua alta no DF Star, onde está internado desde 13 de março para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele já deixou a unidade de tratamento intensivo, mas ainda não tem previsão de alta hospitalar, de acordo com o boletim médico divulgado nesta 3ª feira (24.mar).
O despacho atendeu a um de 7 pedidos feitos pela defesa do ex-presidente. O ministro disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, declarou o ministro. Leia a íntegra (PDF – 790 kB).
Moraes também determinou que:
Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica;
Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
Médicos não precisarão pedir autorização para visita;
Se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;
Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros“;
Celulares de visitantes deverão ficar com os agentes policiais;
Estão suspensas todas as visitas que estavam agendadas para os próximos 90 dias;
Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.