Plataforma conecta MEIs a compradores públicos e “simplifica burocracia”, afirma secretário-executivo do Empreendedorismo
O secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Francisco Tadeu de Alencar, disse que a plataforma Contrata+Brasil, que conecta MEIs (microempreendedores individuais) a compradores públicos (prefeituras e todos os seus órgãos), “fortalece os pequenos negócios”.
Segundo o nº 2 do órgão, a ferramenta visa a “facilitar o acesso dos MEIs ao mercado de compras e serviços públicos” e também “ativa a economia local”.
“É uma ferramenta que atende a expansão de novos mercados, simplifica a burocracia de um processo de compra pública que normalmente não pode prescindir de um conjunto de documentos, e também faz com que haja um ganho de eficiência”, disse Alencar.
O governo federal lançou nesta 3ª feira (11.fev.2025) o Contrata+Brasil, que conecta MEIs (microempreendedores individuais) a compradores públicos (prefeituras e todos seus órgãos). A ferramenta é gratuita.
A 1ª fase da plataforma é só para MEIs, que poderão se cadastrar para realizar pequenos reparos. A 2ª começará a ser estudada na próxima semana e o governo espera lançá-la até julho. Será voltada para gêneros alimentícios, com ênfase na agricultura familiar. Uma 3ª fase, ainda sem data para começar a ser elaborada, expandirá a plataforma para bens e serviços comuns e para todo tipo de empresa.
De acordo com o governo, a 1ª fase cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para os MEIs de todo o país.
Como funciona a plataforma:
órgão público alimenta a plataforma com suas demandas;
MEIs se cadastram para prestar serviços;
quando o governo precisa de um serviço, como, por exemplo, de encanamento, os MEIs que se cadastraram para esta área recebem um WhatsApp;
MEIs dão seus orçamentos;
plataforma indica ao governo quais foram os orçamentos dos MEIs;
governo escolhe o MEI que preferir.
Para que um MEI possa se cadastrar na plataforma ele não pode estar inadimplente com a contribuição mensal do Microempreendedor Individual, que atualmente é de R$ 75,90.
Caso o serviço prestado não tenha ficado a contento do órgão público, o governo pode pedir que o MEI refaça ou pode não pagar. A procuradora geral da União Clarice Costa Calixto afirmou que o Sebrae estará à disposição para qualificar os MEIs que estiverem mal avaliados na plataforma.
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Plataforma Conecta+Brasil no gov.br