Beneficiários do Auxílio Brasil receberam empréstimo em 2022; quitação segue o esperado “na concepção do produto”
A Caixa Econômica Federal disse que os indicadores de inadimplência nos empréstimos do Consignado Auxílio “estão dentro do previsto pelo banco na concepção do produto”. A Caixa não revelou as expectativas de inadimplência. Leia aqui a íntegra da resposta ao Poder360 (17 KB).
O consignado foi oferecido por 3 meses (11.out.2022 a 12.jan.2023). Era para quem recebia o Auxílio Brasil, que voltou a ser o Bolsa Família no governo de Luiz Inácio Lula (PT). Desde o início do governo de Lula, o consignado parou de ser oferecido. Nunca mais foi reativado.
Os empréstimos dessa linha foram concedidos a 2,97 milhões de clientes. Eram 17% dos beneficiários do programa. Receberam R$ 7,6 bilhões.
Essa linha de consignado teve 90% dos recursos liberados pela Caixa no período do 1º turno (2.out) ao o 2º turno (30.out) das eleições de 2022.
Depois do 2º turno, o Consignado Auxílio praticamente sumiu. Como era um período de transição entre governos, a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos em todas as modalidades. O objetivo era reforçar a liquidez ao entregar a instituição para a nova administração.
A Caixa não deu detalhes sobre a carteira do Consignado Auxílio. O juro é 3,45% ao mês, portanto 50% ao ano. Os pagamentos são de pelo menos R$ 15 por mês, descontados diretamente na fonte, antes de a pessoa receber o benefício do governo. A quitação deve ser em 24 meses. A linha de crédito permanece lucrativa.
Karla Ferreira, superintendente nacional de crédito da pessoa física da Caixa, foi demitida na 5ª feira (10.ago.2023). Ela havia participado do planejamento e implantação do Consignado Auxílio. A Caixa não informou o motivo da demissão.
Serrano: “sob controle”
A presidente da Caixa, Rita Serrano, publicou em seu perfil no Twitter em 30 de maio texto em que disse que a inadimplência do Consignado Auxílio estava “sob controle”.
O banco pretende detalhar a inadimplência e os resultados do Consignado Auxílio em seu balanço do 2º trimestre. A data da divulgação do balanço ainda não foi decidida.
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu em novembro de 2022 que a Caixa seguiu os procedimentos necessários ao conceder o Consignado Auxílio. Sobre as suspeitas de uso eleitoral, mandou o processo para o TSE. Leia aqui a íntegra (169 KB).
Análise
O Consignado Auxílio é um empréstimo que se tornou possível por decisão do Congresso em 7 de julho de 2022.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) só o regulamentou em 27 de setembro. Por isso foi concedido pela Caixa depois do 1º turno da eleição. Há indícios de que o timing de conceder bilhões de reais à população pobre às vésperas do 2º turno buscou interferir nas eleições. Esse público votou majoritariamente em Lula no 1º turno e Bolsonaro buscava reduzir uma vantagem pequena, o que quase conseguiu. A Justiça deverá avaliar se foi, de fato, uma manobra eleitoral.
A outra parte da análise inclui 2 itens:
ganho do banco – as informações disponíveis mostram que a inadimplência não ficou acima do esperado. Foi desenhada para ser lucrativa e está dando lucro;
ganho dos clientes – na discussão anterior à lei que permitiu o Consignado Auxílio, indicou-se que os beneficiários dos empréstimos em geral trabalham no comércio informal. Com o dinheiro, comprariam mercadorias para revender, livrando-se de agiotas que cobram 5 vezes o que pagariam à Caixa. Se foi assim de fato é algo a ser avaliado. Também se pode chegar à conclusão de que essas pessoas podem ser atendidas por outro tipo de financiamento. Seria o benefício de uma avaliação sensata, com foco em quem precisa do dinheiro.
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/consignado-auxilio-tem-inadimplencia-dentro-do-previsto/