Ministro da Fazenda diz novamente que não houve compensação para a desoneração da folha de salários a 17 setores da economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar nesta 2ª feira (2.jun.2025) as perdas de arrecadação com as renúncias fiscais. Ele sinalizou que o impasse em relação à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderia servir de ponto de partida para discutir novamente o assunto.
O chefe da equipe econômica declarou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tiveram um “acolhimento” para debater questões relacionadas às “distorções no Orçamento”. Afirmou que essa foi uma das prioridades do 1º ano do atual governo.
“[Querem] voltar para aquilo que foi a tônica do 1º ano e meio de governo, onde nós efetivamente conseguimos corrigir distorções no nosso Orçamento”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.
O governo Lula aumentou a carga do Imposto sobre Operações Financeiras para fortalecer a arrecadação. A expectativa era de que R$ 19 bilhões entrassem nos cofres públicos em 2025 para diminuir a necessidade de mais contenções no Orçamento.
Motta e Alcolumbre deram o prazo de 10 dias contados a partir de 28 de maio para o ministro apresentar uma solução sobre o assunto.
Segundo Haddad, a demanda por mais medidas trouxe oportunidades para revisar novamente os gastos tributários. A projeção da Fazenda é que essas categorias atinjam R$ 800 bilhões ainda em 2025.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Uma das renúncias mencionadas por Haddad foi a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O governo queria acabar com o benefício de forma integral para aumentar a arrecadação.
O Congresso Nacional era contra. Depois de muitos atritos, um acordo permitiu a retomada gradual da cobrança em cima dos salários a partir de 2025, desde que houvesse medidas compensatórias pelo lado da receita.
Segundo Haddad, não houve compensação nas ações apresentadas pelo Congresso Nacional.
“É preciso entender que a desoneração da folha não foi resolvida até hoje. Isso tem 1 ano e meio. Nós estamos esperando essa compensação há 1 ano e meio”, disse.
Entenda o que é:
desonerar um setor – significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas;
IOF – imposto cobrado pelo governo em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Economistas dizem que a categoria é regulatória e não pode ser usada para aumentar a receita.
A comunicação é um dos setores beneficiados pela desoneração da folha –ou seja, jornais, portais e revistas têm direito ao benefício. Ao conversar com os jornalistas sobre o tema, Haddad disse o seguinte: “Eu sei que vocês têm um constrangimento com isso”.
CSLL
Haddad descartou que uma alta na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) possa ser utilizada para substituir a derrubada do decreto que aumentou o IOF.
Ele disse haver um prazo de 90 dias para a mudança entrar em vigor e para as empresas se adequarem –a chamada “noventena”. Assim, seriam 3 meses perdidos de arrecadação.
“Já estamos no meio do ano. Então, ela [CSLL] não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora”, declarou.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas para financiar a seguridade social.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tentou aumentar a CSLL, mas não conseguiu apoio suficiente no Congresso para aprovar a mudança.