CMO aprova crédito de R$ 71,4 bilhões ao Bolsa Família

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (25.abr.2023) o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que estabelece crédito de R$ 71,4 bilhões para o programa Bolsa Família.

Na prática, a proposta transfere os recursos previstos no Orçamento de 2023 referentes ao extinto Auxílio Brasil, da gestão de Jair Bolsonaro (PL), para o Bolsa Família. No dia 2 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (medida provisória) que restabeleceu, com mudanças, o programa de transferência de renda e combate à fome criado durante o 1º governo do petista, em 2003.

A ação é destinada às famílias que vivem em situação de vulnerabilidades econômica e social. O benefício é pago a quem atende 3 critérios:

renda per capita classificada na linha da pobreza ou de extrema pobreza;
dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único); e
não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

Leia os infográficos do Poder360 a respeito das novas regras do Bolsa Família.

4 PLNS APROVADOS

A CMO também aprovou nesta 3ª feira (25.abr) o PLN que determina a concessão de R$ 4,182 bilhões ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e também para operações oficiais de crédito. O valor será destinado ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e estava previsto no Orçamento da União de 2023.

Mais cedo, na mesma reunião, a comissão votou favorável ao PLN do piso da enfermagem. O texto libera R$ 7,3 bi dos cofres públicos para o Ministério da Saúde. O crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Outro PLN que passou pela CMO foi a proposta que estabelece o reajuste de 9% do salário de funcionários do Executivo brasileiro. O impacto do reajuste, quase todo incluído no Orçamento da União de 2023, será de R$ 11,6 bilhões.