Estado busca proteger empresas e trabalhadores depois de tarifas de 50% atingirem mais de 90% da pauta exportadora local
O Governo do Estado do Ceará publicou nesta 5ª feira (4.set.2025) um decreto que amplia as medidas de mitigação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. Segundo o documento, “reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”.
O decreto 36.828 de 2025, assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), pretende facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas. O Estado é aquele com maior predominância dos EUA como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.
Os produtos cearenses também estão entre os menos contemplados pelas exceções estabelecidas no decreto norte-americano. Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos segue afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.
Entre as ações em andamento para o apoio à economia local, o governo estadual mantém aberto até a 6ª feira (5.set) um edital de apoio a empresas de produção de alimentos.
O Estado vai comprar, daquelas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA, em relação à média do 2° semestre de 2024, em produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.
TARIFAS E SANÇÕES
As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) contra aliados comerciais.
A sobretaxa faz parte de uma série de medidas postas em prática pelo governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O magistrado é relator do processo da tentativa de golpe de Estado em 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 com ações que teriam culminado nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas do país cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira.
Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito por atuar em favor das sanções ao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes.
Com informações da Agência Brasil.