Dos R$ 1,34 bi arrecadados, R$ 551 mi vão para a Conta de Desenvolvimento Energético; ação põe fim a disputa judicial de 10 anos
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) informou nesta 5ª feira (14.ago.2025) que todas as empresas vencedoras do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico, em inglês) efetuaram os pagamentos previstos.
A operação, realizada na 4ª feira (13.ago), encerrou a liquidação extraordinária e resultou na arrecadação de R$ 1,34 bilhão, considerando títulos adquiridos por lances classificados e marginais.
Do total, R$ 793 milhões serão destinados à quitação de passivos no MCP (Mercado de Curto Prazo) na liquidação de setembro. Os R$ 551 milhões restantes irão para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo que financia subsídios do setor elétrico e ajuda a reduzir tarifas para consumidores.
Segundo a CCEE, a medida representa um avanço na solução da disputa judicial que há cerca de 10 anos impacta o mercado de energia. O leilão foi viabilizado pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que também prevê extensão das outorgas das usinas que compraram os títulos.
“O mecanismo concorrencial (…) mostrou que, com diálogo, segurança jurídica e conhecimento técnico, é possível entregar resultados concretos. Não só isso, organizamos a casa para a abertura integral do mercado livre. Para que, muito em breve, toda a sociedade possa ter mais liberdade na sua relação com a energia elétrica”, declarou Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE
Entre as empresas vencedoras estão Rio Parapanema, Eletronorte, Cemig Geração, Cemig PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM.
A operação, segundo a câmara, destrava valores antes protegidos por liminares e abre caminho para um mercado mais estável e para a futura abertura total do mercado livre de energia.
Eis a lista dos ofertantes. Clique aqui para abrir a tabela em uma nova guia.
Entenda o mecanismo
O governo, por meio da CCEE, criou um mecanismo financeiro para resolver pendências judiciais envolvendo o chamado risco hidrológico –situação em que usinas geradoras de energia produzem menos eletricidade por falta de chuvas.
Algumas empresas que operam usinas hidrelétricas entraram na Justiça para não pagar prejuízos causados por esse risco hidrológico. Com isso, há valores parados, que essas empresas deveriam pagar, mas não pagaram por causa das decisões judiciais.
Essas empresas puderam trocar os valores devidos por títulos financeiros. Esses títulos foram colocados à venda no leilão organizado pela CCEE.
Quem pôde comprar
Outras empresas do setor elétrico –que também tivessem usinas e participassem do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia). As empresas poderão prorrogar sua concessão de geração de energia por até 7 anos.
Como funcionou
O leilão foi dividido em duas fases:
Fase inicial: cada comprador faz uma única proposta por usina;
Fase contínua: aconteceriam várias rodadas de lances, com preços subindo, até a finalização. O leilão não chegou a esta etapa.
Próximo passos
Em 13 de agosto de 2025, quem comprou títulos deverá pagar o valor acordado;
Depois, a CCEE informará à Aneel quais empresas ganharão tempo extra em suas concessões;
A Aneel será responsável por formalizar essa prorrogação.
A CCEE afirmou que o remate é “primordial para destravar” o impacto das ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico sobre a liquidação financeira do mercado no setor elétrico.
“Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e dá um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo”, disse Alexandre Ramos.