Movimento é liderado por Rio e Porto Alegre; no total, 4 capitais pediram desfiliação da CNM e outras estão em negociação
O impasse na divisão de espaço para órgãos municipalistas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) levou ao menos 4 capitais a pedirem desfiliação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) na 2ª feira (19.mai.2025). O movimento é parte da pressão que a FNP (Federação Nacional das Prefeitas e Prefeitos) tem feito para garantir a participação equânime das duas organizações no conselho.
Deixaram a confederação:
Rio (RJ);
Porto Alegre (RS);
Boa Vista (RR) e
Teresina (PI)
Leia as íntegras dos pedidos de desfiliação de cada cidade a seguir: Rio (PDF – 167kB), Porto Alegre (PDF – 118 kB), Boa Vista (PDF – 90 kB) e Teresina (PDF – 156 kB). De acordo com a CNM, os pedidos já foram protocolados, exceto o da capital gaúcha.
Os pedidos foram feitos no 1º dia da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos e organizada pela CNM, exceto o do Rio, que foi enviado em 16 de maio.
Outras capitais ainda negociam a saída da CNM. Dentre as grandes cidades, Caruaru (PE), com 378 mil habitantes, também pediu desfiliação da confederação.
Os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PSD), e de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), são presidente e vice, respectivamente, da FNP.
Em sua página no X, Melo disse na 2ª feira que a CNM estimula uma divisão “desrespeitosa e agressiva” no debate sobre a reforma tributária.
“Me somarei ao movimento de integrantes da FNP e formalizarei a desfiliação de Porto Alegre da CNM. Sigo defendendo o indispensável equilíbrio da representação no conselho do comitê gestor do IBS. Perdem os cidadãos num dos momentos em que as prefeituras deveriam estar ainda mais unidas. Os municípios não podem ter cada vez mais responsabilidades no atendimento à população e menos recursos na divisão dos impostos”, escreveu.
O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Machado (MDB), diz no ofício que “a postura institucional recentemente adotada pela CNM, especialmente no contexto das discussões da reforma tributária, revela uma atuação que tem se mostrado desproporcionalmente adversa aos interesses das médias e grandes cidades”.
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi instalado na 6ª feira (16.mai.2025) só com a participação dos Estados. A disputa entre as duas organizações municipalistas impediu a definição dos representantes das cidades no colegiado.
O IBS, criado na reforma tributária, unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O conselho superior será responsável por administrar a arrecadação do tributo e por redistribuir o recurso entre os entes federativos.
Estima-se que esse novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano quando estiver plenamente implementado. O órgão terá sede em Brasília e deverá receber da União R$ 50 milhões por mês em 2025 para o seu funcionamento.
Os Estados e o Distrito Federal têm 1 assento cada, totalizando 27 representantes estaduais –que foram indicados em 13 de abril. Os municípios também terão 27 representantes. Ficou definido em lei que 14 integrantes serão escolhidos pelos votos diretos dos prefeitos e 13 por um critério que leva em consideração a população das cidades. Formou-se uma espécie de sistema bicameral de escolha. Está definido que, no 1º ano, o presidente do conselho será um representante dos Estados.
O desentendimento entre a FNP e a CNM começou em abril quando iniciaram as discussões para definir as regras para a eleição das chapas que comporiam os 2 grupos de cadeiras destinadas aos prefeitos.
A frente alega que foi feito um acordo político durante a tramitação da lei no Congresso para que as duas organizações se dividissem da seguinte forma:
CNM – escolheria os 14 representantes referentes ao voto dos municípios;
FNP – escolheria os 13 representantes com base na população.
Segundo a FNP, o acordo teria sido rompido pela CNM, que montou chapa para concorrer nas duas categorias definidas na lei.
A CNM avalia que tem condições de vencer nas duas eleições e dividir com a FNP parte do grupo dos 14 assentos. A confederação acusa a frente de prefeitos de adiar o pleito para mudar as regras.
A FNP defende a aprovação de uma emenda ao 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (projeto de lei complementar 108 de 2024), de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto está em análise no Senado.
A emenda propõe mudanças no processo eleitoral, determinando a realização de apenas uma votação e com a garantia de que as primeiras 14 cadeiras fiquem com indicados pela CNM e as outras 13 com representantes da FNP, seguindo as atuais regras. Alencar acolheu a emenda e a apresentou ao projeto como sendo de sua autoria.