Relator do projeto que redistribui vagas de congressistas, Damião Feliciano (União Brasil-PB) apresentará o parecer na 3ª feira (6.mai.2025)
O deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB) disse ao Poder360 que faz um estudo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar o aumento do número de deputados de 513 para 527. A ideia é cortar alguns gastos da Casa para custear a ampliação.
Damião foi escolhido para ser o relator do projeto de lei complementar que redistribui as vagas de deputado federal entre os Estados, de acordo com o Censo de 2022. Ele disse que o relatório deve ficar pronto na 3ª feira (6.mai.2025). A proposta prevê ampliar as bancadas nos Estados que cresceram em população, sem reduzir o número de deputados nos que registraram queda.
O relator reconhece o impacto financeiro da inclusão de 14 deputados na Câmara. Ele estima que cada parlamentar custe cerca de R$ 60 milhões por ano, embora o cálculo exato ainda esteja sendo apurado.
“O que nós estamos fazendo aqui, com o presidente Hugo Motta, é um estudo para que possa haver contenção de gasto e a gente possa equacionar internamente esse gasto que nós vamos fazer em relação a essas cadeiras que nós vamos aumentar. Por isso temos de fazer esse estudo”, diz. O objetivo, afirma, é “diluir o gasto dentro da equação financeira” da Câmara.
Damião é da Paraíba, mesmo Estado de Motta. Se houver a redistribuição das vagas de acordo com a medida do STF, a bancada a que eles pertencem perderia 2 deputados em 2026 e passaria de 12 para 10 congressistas na Casa Baixa.
URGÊNCIA
A Câmara vota nesta 2ª feira (5.mai) o requerimento para que o projeto que redistribui o número de deputados federais seja analisado em regime de urgência. O texto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PRD-RJ).
A transformação da redistribuição das vagas em um aumento do número de deputados, que constará no relatório de Damião, é um movimento defendido por Motta.
DETERMINAÇÃO DO STF
O projeto de Dani Cunha muda o número de deputados por Estado, de acordo com o Censo de 2022, mas mantém o total de 513 congressistas.
A mudança atende à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto de 2023, para o Congresso Nacional editar lei complementar que revise a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro.