Com Coronel Chrisóstomo (PL-RO) encarregado do parecer, oposição fala em mais de 300 votos; governo esperava jogo combinado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta 4ª feira (25.jun.2025) que o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) será o relator do projeto que visa a derrubar o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao Poder360 que tem acordo para o texto ser votado ainda hoje e que terá mais de 300 votos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhava com a possibilidade de que a entrada na pauta seria só mais um recado de Motta ao Planalto. Com a definição do relator, o partido agora avalia que a votação é iminente e tenta reverter.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ter sido pego de surpresa com o anúncio de Motta. Ele convocou uma entrevista com jornalistas para esta manhã.
Colocar o projeto na pauta da Câmara serviria para diminuir resistências da oposição a medidas provisórias caras ao Planalto, como a que altera o Fundo Social. O movimento seria uma forma de Motta agradar o governo e a oposição. O acordo seria votar toda a pauta, mas ambos os lados tentarão votar só o que lhes interessa.
Motta anunciou a agenda em seu perfil no X às 23h35 de 3ª feira (24.jun). Na tarde do mesmo dia, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve no Palácio do Planalto para se reunir com o presidente Lula e com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann. A entrada do PDL na pauta teria sido um dos objetos da conversa.
Depois do anúncio de Motta, O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou estar surpreso com a decisão. Ele questionou o fato de a sessão que analisará o tema não ser presencial: “Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”.
Segundo apurou o Poder360, a surpresa viria mais pela forma como Motta anunciou a decisão. Esperava-se que o deputado levasse a questão para uma reunião de líderes ou algo do tipo.
346 VOTOS CONTRA O GOVERNO
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
Entre as medidas da MP, o governo quer taxar investimentos hoje isentos, como:
LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.
Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.
Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.