É o 1º passo para contestar a ação na Organização Mundial do Comércio; tarifa começou nesta 4ª feira (6.ago)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta 4ª feira (6.ago.2025) com uma consulta sobre o tarifaço dos Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio). Será a etapa de consultas bilaterais.
Esse é o 1º passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Depois das consultas, a OMC analisaria o caso em painéis técnicos. Pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar o Brasil a retaliar.
Porém, o processo é longo e tende a ser em vão. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.
O decorrer simplificado do processo a partir da abertura da consulta é o seguinte:
consultas – país afetado pede negociação com o outro;
painel – se não houver acordo em até 60 dias, cria-se um painel na OMC;
relatório – painel decide se houve violação das regras;
apelação – parte perdedora pode recorrer (mas órgão está travado);
cumprimento – país deve corrigir a medida ou negociar solução.
A OMC é um órgão internacional que regula regras do comércio global e resolve disputas entre países. O Brasil pode recorrer ao tarifaço de Trump acionando o mecanismo ao alegar violação das regras comerciais multilaterais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, havia dito em 18 de julho que iria acionar a organização quando a tarifa realmente se iniciasse.
O processo foi autorizado antes pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), grupo do governo que decide as regras do comércio exterior do Brasil. É formado por ministros de áreas como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.
TARIFAÇO DE TRUMP
As tarifas impostas pelos Estados Unidos de Trump contra o Brasil entraram em vigor. A medida começou a partir de 1h01 (horário de Brasília) desta 4ª feira (6.ago).
O presidente norte-americano determinou uma alíquota de 50% sobre as importações brasileiras. É uma taxa de 10% geral mais uma cobrança adicional de 40%.
Na prática, a medida deixará as exportações do Brasil aos Estados Unidos mais caras.