BPC por judicialização custou R$ 30,8 bilhões ao Lula 3

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 30,8 bilhões desde janeiro de 2023 pagando BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas que conseguiram acesso ao auxílio depois de decisão judicial.

Esse montante já supera o total (R$ 27,8 bilhões) pago via judicialização no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022. A estimativa foi calculada pelo Poder360. Entenda a metodologia ao final da reportagem.

O BPC é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência com baixa renda.

A proporção de beneficiários que recebem o programa por judicialização em relação ao total foi de 14,72% em maio, dado mais recente. O percentual era de 10,11% em janeiro de 2019. Ou seja, houve uma alta de 4,6 pontos percentuais em quase 6 anos.

A taxa de concessão via Justiça cresceu de forma mais acelerada a partir de 2020. Esse dado preocupa a equipe econômica de Lula.

São 941 mil pessoas que recebiam o BPC por ordem judicial em maio de 2025. O número mais que dobrou desde 2019, quando eram 469 mil nessa condição.

Ao todo, o benefício é pago a 6,4 milhões de pessoas –alta de 25% desde a posse de Lula.

A equipe econômica estima que o gasto total com todos os beneficiários será de R$ 121,9 bilhões em 2025. A tendência é que a projeção esteja subestimada em relação ao gasto real ao final do ano.

FREIO ÀS JUDICIALIZAÇÕES NO BPC

Acionado pelo time de Lula, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou uma norma para padronizar os critérios de concessão pelo Judiciário e frear novos benefícios. Só começa a valer a partir de março de 2026.

O colegiado determinou o uso da avaliação biopsicossocial para pedidos de BPC por deficiência. O modelo já era usado na via de concessão convencional.

O método considera não só fatores médicos, mas também sociais e ambientais, com aplicação por equipe multiprofissional. A ferramenta será integrada ao sistema de perícias do Judiciário.

Responsável pelo órgão que administra o BPC, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) elogiou a norma do CNJ.

“Reconhecemos o importante papel da Justiça de reparar eventuais descumprimentos da lei pelo Executivo, mas não era razoável não ter um regramento padronizado na interpretação da lei”, disse ao Poder360.

Dias também sinalizou que Lula deve voltar a insistir em pentes-finos no benefício. Geralmente, são ações de fiscalização e revisão cadastral.

Ocorre que essas medidas não são estruturantes e servem só para dar um alívio temporário nas contas públicas a partir do preceito de não conceder benefícios para quem não tem direito –o que já é função do governo.

“O comando do Presidente Lula é garantir o direito a quem tem o direito na forma da lei. Mas também combater fraudes e irregularidades, e o Ministério do Desenvolvimento Social […] já atualizou cerca de 2 milhões de revisões dos cadastros”, declarou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou emplacar regras mais rígidas para acesso ao BPC com o pacote fiscal que elaborou ao final de 2024. O Congresso resistiu a muitas das mudanças, o que reduziu o impacto fiscal com as medidas.

Além disso, a oposição em geral é contra as normas duras. Bolsonaro se posicionou contra um decreto com novas determinações. Haddad reagiu e criticou o antecessor de Lula em um evento no Palácio do Planalto.

O Poder360 apurou que o governo atribuiu o índice alto de judicialização especialmente aos seguintes fatores:

demora na análise de pedidos;
problemas técnicos e estruturais;
pessoal insuficiente.

METODOLOGIA

O Poder360 levantou os dados do Ministério do Desenvolvimento Social na plataforma Vis Data e calculou o valor médio pago a cada beneficiário do BPC. Depois, multiplicou o montante pela quantidade de pessoas que tiveram acesso por meio de decisão judicial para estimar o gasto durante o Lula 3.