Bolsa é responsável por analisar empresas em leilão, diz governo

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) afirmou nesta 6ª feira (7.jun.2024) que é responsabilidade das Bolsas de Mercadorias avaliarem as empresas ganhadoras do leilão de importação de 300 mil toneladas de arroz. O comunicado foi publicado depois ser jornais, como o Poder360, noticiarem que uma das empresas vencedoras do pregão milionário vende queijos no Amapá.

Em nota, a Conab disse que as associações privadas atuam como intermediárias no processo de leilão. Segundo a organização, as bolsas, previamente cadastradas e certificadas, “se responsabilizam, sob as penas da lei, pelas propostas que apresentam em nome de seus clientes”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 176 kB).

Assim, de acordo com a organização, caso haja alguma empresa vencedora que não atenda as exigências das regras do Contrato de Prestação de Serviço, a responsabilidade recai sobre as Bolsas.

“Qualquer desrespeito à legislação e às regras do leilão atrai punições. As Bolsas de Mercadorias são responsabilizadas caso permitam a participação de empresas que não atendam às exigências do aviso e outras exigências que estão previstas no Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Conab”, disse.

WISLEY A. DE SOUZA LTDA

Wisley A. de Souza LTDA foi a principal vencedora do leilão, sendo responsável pela importação de 147,3 mil toneladas de arroz. A transação será paga com R$ 736,3 milhões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra da ata com os nomes dos vencedores (PDF – 41 kB).

A empresa registrada em nome de Wisley é um estabelecimento que vende queijos na região central de Macapá (AP). De acordo com dados da Receita Federal, a Queijo Minas tem capital social de R$ 5 milhões. No entanto, houve uma alteração nos dados dias antes do leilão. Até 24 de maio de 2024, o capital social era de R$ 80.000.

ENTREGA DO ARROZ

Segundo a Conab, as empresas vencedoras são obrigadas a entregar o arroz determinado no armazém da Conab, indicado em cada um dos lotes arrematados. É necessário atender a todas as exigências documentação, embalagem, quantidade, qualidade e fitossanidade previstos tanto na legislação brasileira que rege importações quanto no edital.

As empresas têm até 5 dias úteis para pagar a garantia de 5% do valor total da operação. Caso não haja a garantia, um novo prazo é estipulado e há aplicação de multa de 10% e a negociação é cancelada.

Nos casos em que a empresa pague a garantia, mas não cumpra os requisitos previstos no edital, é aplicada multa de 10% sobre o valor da operação e a empresa perde a garantia paga.