Ministro menciona decreto dos EUA ao votar pela aceitação da denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que até o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), reconheceu a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A declaração foi feita nesta 4ª feira (26.mar.2025), durante o seu voto a favor da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
Moraes mencionou as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi denunciado por criar um grupo de trabalho para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas enquanto comandava o órgão.
“Este arquivo relata a criação de um grupo técnico voltado para atacar as urnas eletrônicas […] Quando sabemos que não há nada mais confiável do que as urnas. Nunca houve comprovação de fraude ou falha”, afirmou Moraes. Relator do caso, ele foi o 1º a votar e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Durante a sessão, Cármen Lúcia citou um decreto assinado por Trump na 3ª feira (25.mar.2025), que elogia o sistema eleitoral brasileiro e promove mudanças nas regras eleitorais dos Estados Unidos.
“A imprensa noticiou ontem que os Estados Unidos reconheceram o mérito do sistema eleitoral brasileiro”, disse Cármen Lúcia.
Moraes respondeu: “Ministra Cármen, Vossa Excelência se refere bem. O presidente norte-americano Donald Trump alterou a legislação por ato executivo –equivalente ao nosso decreto autônomo– para melhorar as eleições. […] O Brasil é citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano. Enquanto isso, aqui, houve toda uma preparação para colocar em dúvida as urnas eletrônicas. E a Abin, sob a gestão de seu então diretor-geral, participou desse movimento”.
ELOGIO AO BRASIL
O decreto, publicado no site da Casa Branca, diz que o Brasil tem regras de segurança mais rígidas que as dos EUA, como a exigência de identificação biométrica para votar. A Índia também foi mencionada pelo mesmo motivo. Eis a íntegra (PDF – 83 kB).
“O Brasil e a Índia vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz o relatório.
Nas eleições norte-americanas, Estados permitem que, para votar, o eleitor apenas declare ser cidadão. Já no Brasil, além de um título de eleitor regularizado, é necessário, em muitos casos, o cadastramento da biometria.
O documento também critica a votação pelo correio nos EUA. Segundo o texto, países como Dinamarca e Suécia só permitem esse tipo de voto em casos específicos e não aceitam cédulas recebidas depois do dia da eleição.