Aprovar anistia seria golpe parlamentar, diz Lindbergh

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) chamou a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) de “interferência indevida”. O ex-ministro do governo Bolsonaro está em Brasília desde 3ª feira (2.set.2025) para articular o apoio ao texto que anistia os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. Para o deputado, aprovar algo nesse sentido seria um “golpe parlamentar”.

“Eu me recuso a acreditar que isso seja pautado. Isso é uma interferência indevida. Seria uma espécie de golpe parlamentar. O governador de São Paulo está, na minha opinião, numa conduta que não é de governador de São Paulo. Devia ser uma conduta de respeito ao Supremo Tribunal Federal. Um julgamento histórico que deve levar à condenação um ex-presidente da República. Então, nós temos uma articulação claramente ilegal e inconstitucional porque já existe posição dos ministros do Supremo no caso do deputado Daniel Silveira”, afirmou.

A declaração foi dada nesta 4ª feira (3.set) em conversa com jornalistas no STF (Supremo Tribunal Federal). Lindbergh assistiu a uma parte da sustentação oral da defesa de Jair Bolsonaro (PL). Estava acompanhado dos deputados Orlando Silva (PC do B-SP)e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

“Nós saímos da reunião de líderes ontem abismados com a proposta como essa pode tramitar na Câmara dos Deputados. Porque falaram abertamente sobre pautar ela logo após o julgamento”, disse Lindbergh.

O político ainda falou sobre uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro havia dito que anistia antes do julgamento é “uma impossibilidade” e que, depois da deliberação, “passa a ser uma questão política”. A declaração foi feita em uma palestra em Cuiabá, na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, em 18 de agosto.

“Na nossa avaliação, distorceram a fala do ministro Barroso, como se fosse uma fala de que a Constituição permitisse o uso desse instituto da anistia. Para nós, é claramente inconstitucional. Então a gente [o governo] vai trabalhar muito. Isso é algo central para todos os que querem a democracia restaurada”, declarou Lindbergh.

Como foi o 1º dia de julgamento:

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.

Integram a 1ª Turma do STF:

Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux. 

Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.

Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, são réus: 

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. 

Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.