Sessão também analisa proposta sobre tratamento de câncer no SUS e mudanças em carreiras do serviço público
O Senado Federal analisa nesta 3ª feira (10.mar.2026), às 14h, projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As propostas tratam de medidas de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e da criação de uma homenagem a homens que atuam na defesa dessa causa. Também estão na pauta textos sobre tratamento de câncer no SUS (Sistema Único de Saúde) e reorganização de carreiras do serviço público federal.
Um dos projetos é o PL 6.674 de 2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que cria o programa Antes que Aconteça para ampliar ações de prevenção e fortalecer a rede de atendimento às vítimas. Outro item é o PL 3.112 de 2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação só seja realizada se houver manifestação expressa da vítima antes da denúncia. O texto teve parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Assista:
O Brasil tem, em média, menos de uma Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) para cada 100 mil mulheres. Entre as unidades da federação, o Distrito Federal apresenta a maior oferta proporcional, com 34 unidades –o equivalente a 2,31 por 100 mil mulheres. Já São Paulo, Estado mais populoso, concentra o maior número de unidades (137), mas a taxa de atendimento é de 0,60 por 100 mil mulheres.
Ao todo, incluindo o DF, só 8 unidades da federação contam com mais de uma delegacia ou posto policial para cada 100 mil mulheres. O Tocantins aparece em 2º lugar, com taxa de 1,72, seguido por Pernambuco, com 1,69
A rede de enfrentamento à violência contra a mulher reúne diferentes serviços de atendimento. Entre eles estão a Casa da Mulher Brasileira, os Núcleos de Defesa da Mulher nas Defensorias Públicas e a Patrulha Maria da Penha. Integram essa estrutura casas-abrigo, unidades de acolhimento provisório e outros serviços especializados voltados a pessoas em situação de violência.
Como porta de entrada desse sistema, o Ligue 180 funciona como canal nacional de atendimento às vítimas. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além de prestar orientação sobre leis e direitos, a central informa onde buscar atendimento, registrar ocorrências e encaminhar aos órgãos competentes. De 2022 a 2025, o número de denúncias registradas pelo canal aumentou cerca de 76,87%.