Na 6ª feira (6.dez), os Estados definiram a uniformização da alíquota de 17% para 20%
O senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ) fez críticas nas redes sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). Segundo ele, o governo deixou de “presente de Natal” o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Você achou que painho ia terminar o ano sem deixar aquela surpresinha? Infelizmente você se enganou e a dupla Lula/Taxad arrochou mais impostos!”, afirmou o político.
Você achou que painho ia terminar o ano sem deixar aquela surpresinha? Infelizmente você se enganou e a dupla Lula/Taxad arrochou mais impostos! pic.twitter.com/iQZm7isXBK
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) December 6, 2024
UNIFORMIZAÇÃO DO ICMS
O ICMS é um imposto cuja administração é estadual. Na 6ª feira (6.dez.2024), os Estados definiram a uniformização da alíquota de 17% para 20%. A taxação é feita sobre as compras internacionais de até US$ 3.000, que são importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado.
Os secretários de Fazenda vinham discutindo o percentual a ser fixado e cogitaram a alíquota do ICMS em 25%. Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), a decisão de fechar em 20% foi tomada por ampla maioria. Eis a íntegra da nota do comitê (PDF – 162 kB).
A medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025, por causa dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. Nos Estados em que a alíquota praticada é menor que 20%, haverá a necessidade de encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.
Fonte: https://www.poder360.com.br/brasil/alta-do-icms-e-presente-de-natal-de-lula-ao-povo-diz-flavio/