Magno Malta, deputados e empresário requerem visita; líder do PL, Sóstenes Cavalcante, erra processo ao fazer pedido
O senador Magno Malta (PL-ES), os deputados federais Junio Amaral e Eros Biondini (ambos do PL-MG), o empresário Renato de Araújo Corrêa e o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pediram nesta 3ª feira (5.ago) autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Nos pedidos, alegam laços de amizade, vínculo político e motivação institucional e humanitária. Eis as íntegras dos pedidos (PDF – 160 kB, PDF – 522 kB e PDF – 322 kB).
Até o momento, só a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e as filhas Letícia e Laura não precisam de autorização do ministro Alexandre de Moraes para estar na casa de Bolsonaro, em Brasília, já que moram com o ex-presidente.
Magno Malta afirma manter “relação político-institucional” com o ex-presidente, além de laços de “amizade, respeito, lealdade e fé”. Diz ainda que Bolsonaro é “figura central na articulação de pautas legislativas” do PL, partido do qual é presidente de honra.
Junio Amaral e Eros Biondini argumentam que a visita teria caráter “estritamente institucional e humanitário”, justificando-se pela “relevância do papel público exercido” por Bolsonaro.
Já o empresário Renato de Araújo Corrêa, que se apresenta como amigo pessoal do ex-presidente e próximo de sua família, diz que o pedido é feito com base no direito à visitação previsto na Lei de Execução Penal e na Constituição.
Todos se comprometeram a respeitar as restrições impostas pela Justiça, como a definição prévia de horários e a fiscalização por autoridades competentes.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também apresentou um pedido. Ele protocolou a solicitação em uma ação penal que não envolve Bolsonaro. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Ele incluiu o requerimento na ação contra Débora Rodrigues –mulher acusada de pichar “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na tarde desta 3ª feira (5.ago), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) se tornou a 1ª autoridade a visitar o ex-presidente após a decretação da prisão domiciliar. Segundo ele, a visita foi autorizada pelo STF.
Desde a decisão de Moraes, Bolsonaro está proibido de sair de casa, usar celular, acessar redes sociais (inclusive por terceiros) ou receber visitas sem autorização judicial. Ele também está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
Caso descumpra qualquer uma dessas regras, Bolsonaro poderá ter a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/aliados-pressionam-stf-para-visitar-bolsonaro-em-casa/