Presidente da Câmara, Hugo Motta anunciou que o texto será analisado por comissão especial; Senado aprovou proposta em 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 2ª feira (7.abr.2025) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto de lei que regulamenta o uso da IA (inteligência artificial) no país. A análise da proposta ficará sob responsabilidade de uma comissão especial, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). O texto foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024.