Atuação da Braskem não deveria ser alvo de CPI, diz Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta 4ª feira (13.dez.2023) que o caso da Braskem em Maceió não deveria ser alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso, mas que a Petrobras responderá às perguntas dos senadores na comissão. 

“Vai ser uma situação de, digamos, menos de investigação e mais de conhecimento público da questão. E talvez, espero, muito de conciliação agora”, disse Prates à Folha de São Paulo.

A CPI da Braskem foi instalada no Senado nesta 4ª feira (13.dez). Será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o vice. O presidente da comissão disse que a votação do plano de trabalho da CPI e as sessões iniciais só serão realizadas em 2024.

A CPI preocupa o Planalto. A Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção que foram alvos da operação Lava Jato, por exemplo.

Prates afirmou que a petroquímica “tem atuado muito corretamente” em relação ao afundamento do solo em bairros de Maceió causado pela exploração de sal-gema por parte da empresa. Segundo ele, a questão é “realmente muito séria” e a estatal é parte da solução. 

“A empresa [Braskem] promoveu várias indenizações já. Segundo ela, mais de 90% das indenizações foram atendidas”, afirmou. 

No domingo (10.dez), a mina 18, operada pela Braskem, rompeu. Segundo a Defesa Civil de Maceió, o rompimento se deu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange.

Assista (43s):

Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. A Defesa Civil de Maceió ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas.… pic.twitter.com/7sCZmYsRFB

— JHC (@jhcdopovo) December 10, 2023

ENTENDA

Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade.  Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.

O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.

Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.

A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.

Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).

O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.