Segundo especialistas, a legalização da produção nacional ajudaria a baratear os produtos, que hoje usam insumos importados
Regulamentar a atuação de associações produtoras é a única maneira de democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil. Foi o que defenderam os participantes de uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de mais de 20 produtos nas farmácias. Apesar disso, o cultivo da planta no Brasil permanece proibido e os insumos para produção desses medicamentos têm de ser importados, elevando o preço final.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Legislação Participativa, afirma que um frasco com 3 gramas de canabidiol custa, em média, R$ 2.300 nas farmácias.
Nas associações, de acordo com os participantes, o produto é fornecido gratuitamente. Segundo a presidente da Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) do Rio de Janeiro, Margarete Brito, essas organizações atendem mais 180 mil pacientes por mês.
Como não são regulamentadas, as associações permanecem na ilegalidade. A diretora-geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa, Eliane Lima Guerra Nunes, que também é psiquiatra, afirma que essa situação cria uma série de iniquidades e contradições. “É proibido prescrever óleos associativos, quando eu, desde 2018, posso prescrever Mevatyl, que no Brasil custa R$ 3.000, e que já está na farmácia”, disse.
Para a médica, a proibição do uso medicinal da maconha responde a “uma pauta moral, de quem usa essa situação para ganhar votos”. Ainda conforme a especialista, cabe ao Ministério da Saúde regulamentar a produção e a venda de produtos medicinais à base de maconha no Brasil porque a lei permite essa interpretação.
SUS
O coordenador-geral da Saes (Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde), Rodrigo Cariri, afirmou que o órgão reconhece a responsabilidade pela regulamentação. Cariri disse que o ministério está reunindo informações técnicas para elaborar a norma, de forma a permitir a prescrição e o fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.
Hoje, todo o arcabouço normativo da Anvisa se refere só ao sistema privado.
O deputado Chico Alencar disse que o Ministério Saúde sofre muitas pressões e a regulamentação do uso medicinal da maconha depende da atuação dos movimentos sociais. “O Ministério da Saúde tem muitos recursos, por isso, ele é muito cobiçado. Não imaginem que é só querer e fazer não, porque enfrenta muita pressão, muita rasteira, tem muito jogo sujo nesse processo todo. Para vencer tem que ter mobilização social, tem que ter movimento vivo.”
Segundo a fundadora do Instituto InformaCann, Manuela Borges, mais de 700 mil pessoas são tratadas com maconha no país, mercado que já movimentou mais de R$ 700 milhões em 2023. No entanto, ressaltou que a maior parte desses recursos vai para o exterior, de onde são importados os insumos farmacêuticos.
Cânhamo
Manuela Borges é a organizadora da exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”, que ficou na Câmara até 1º de dezembro. Conforme explica Chico Alencar, o cânhamo é uma variedade da maconha, mais fibrosa e que não produz substâncias psicoativas.
Câmara dos Deputados recebe, pela 1ª vez, uma exposição de cânhamo –planta da espécie Cannabis sativa que pode ser usado para fins industriais
A exposição será de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023, no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados
Roupas e sapatos são algumas das possibilidades de produção por meio do cânhamo industrial
Produtos oriundos do cânhamo que estão em exposição na Câmara dos Deputados
A mostra reúne produtos desenvolvidos a partir do cânhamo, uma cepa da cannabis que é mais fibrosa e rica em canabidiol
Madeira feita com cânhamo
A exposição é aberta ao público
A mostra visa a incentivar a produção nacional da planta
A curadora da exposição, Manuela Borges
A exposição foi intitulada “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”
O cânhamo tem uma das fibras mais resistentes e sustentáveis e pode impulsionar a economia verde do país | Sérgio Lima/Poder360 – 27.nov.2023
Roupas produzidas a partir do cânhamo
Da dir. para a esq.: deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a curadora da exposição, Manuela Borges, e os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Carol Dartora (PT-RS)
Deputado Luciano Ducci (foto) é autor do PL (projeto de lei) 399 de 2015, que estabelece a comercialização de medicamentos com cannabis sativa em sua composição
Da dir. para esq.: a curadora da mostra, Manuela Borges, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP)
Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) também esteve presente na exposição
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial, Luís Maurício Alves Ribeiro, a planta pode ser utilizada na manufatura de mais de 25.000 produtos. A exposição trouxe roupas, papéis, cosméticos, alimentos, madeira e até tijolos desenvolvidos a partir da fibra de cannabis.
Com informações da Agência Câmara.