Congressistas se articulavam para derrubar medida sobre regras para o comércio; governo quer regra valendo a partir de março
O ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que vai refazer a portaria (nº 3.665) que mudava a regra para o expediente dos funcionários do setor de comércio aos feriados. O relançamento da portaria será em março de 2024. O anúncio foi feito a jornalistas na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.
A medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinada em 13 de novembro. Estipulava que comerciantes só poderiam trabalhar com autorização das convenções coletivas de trabalho.
Como o Poder360 mostrou nesta reportagem, deputados e senadores já se articulavam para derrubar a medida por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Na 3ª feira, a Câmara aprovou a urgência de um deles.
A medida do governo dá mais poder aos sindicatos que, com a mudança, voltam a ser os intermediários da negociação. A portaria revogou ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizava acordos negociados diretamente entre patrões e empregados do setor.
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