A aprovação parlamentar não torna o procedimento imediatamente disponível; o texto ainda poderá ser analisado pelo Conselho Constitucional e dependerá de promulgação e regulamentação
A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta 4ª feira (15.jul.2026), o projeto que cria o direito à morte assistida. O texto teve 291 votos favoráveis, 241 contrários e 29 abstenções. Eis a íntegra da decisão (PDF – 322 kB)
A aprovação parlamentar não torna o procedimento imediatamente disponível. O texto ainda poderá ser analisado pelo Conselho Constitucional e dependerá de promulgação e regulamentação. Decretos deverão definir as substâncias utilizadas, o funcionamento do sistema de controle e outros detalhes da aplicação da lei.
A lei permitirá que o paciente receba uma substância letal para provocar a própria morte. A regra é que ele mesmo administre o produto, modalidade conhecida como suicídio assistido. Caso esteja fisicamente impossibilitado, um médico ou enfermeiro poderá aplicá-lo, o que caracteriza eutanásia.
Poderão solicitar o procedimento pessoas com pelo menos 18 anos, francesas ou residentes regulares no país, que tenham doença grave e incurável em fase avançada ou terminal. O paciente também deverá apresentar sofrimento ligado à doença, resistente aos tratamentos ou considerado insuportável, e manifestar vontade livre e esclarecida. Sofrimento exclusivamente psicológico não será suficiente.
O pedido será analisado por um médico, com apoio de uma equipe multiprofissional. A decisão deverá ser comunicada em até 15 dias, e o paciente terá de esperar pelo menos 2 dias antes de confirmar a solicitação.
No dia do procedimento, o médico ou enfermeiro deverá confirmar a vontade do paciente e verificar se não há pressão externa. A pessoa poderá desistir ou adiar a administração da substância a qualquer momento.
Em publicação no X, o presidente da França, Emmanuel Macron comemorou a decisão.
“Em 2022, assumi perante o povo francês o compromisso de abrir esse caminho. Com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso foi cumprido.” , disse em postagem.
Macron também falou sobre aqueles que participaram da discussão. Disse que o tema é de “grave” importância e toca em “sofrimento”, “dignidade” e na “vida”.