Texto cria bloqueio contra pagamentos abaixo do piso e estabelece salário mínimo de R$ 5.000 para longa distância
O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, anunciou uma paralisação de caminhoneiros nos portos do país a partir de 0h desta 2ª feira (13.jul.2026). O movimento tenta pressionar o Senado a votar a medida provisória 1.343, chamada de MP do Frete, que reforça o piso mínimo do transporte rodoviário, endurece a fiscalização e amplia garantias financeiras aos motoristas.
A principal mudança operacional é a criação de um bloqueio digital para impedir a contratação de fretes por valores abaixo da tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O mecanismo conecta o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Caso o preço informado seja inferior ao piso, o sistema impedirá automaticamente a emissão do código necessário para o início legal da viagem.
A obrigação também será aplicada às subcontratações. Assim, a empresa que contratou inicialmente o transporte continuará responsável pelo pagamento correto, mesmo quando repassar o serviço a terceiros.
O valor mínimo não será fixo. O cálculo considera fatores como:
o tipo da carga, como geral, a granel ou frigorificada;
a distância percorrida;
o número de eixos do caminhão.
O setor terá 60 dias para se adaptar ao sistema. A atualização dos valores será feita pela ANTT em parceria com a Infra S.A.
A MP determina que o frete seja pago integralmente em até 30 dias. No caso dos transportadores autônomos, ao menos 70% do valor deverá ser adiantado antes da viagem. Os 30% restantes terão de ser quitados em até 3 dias úteis depois da entrega da carga.
O texto estabelece ainda:
piso salarial de R$ 5.000 mensais para motoristas contratados pela CLT que atuam no transporte de longa distância;
reserva para autônomos em contratações públicas federais de transporte rodoviário de cargas;
incentivos à renovação da frota, por meio de uma política nacional de modernização dos caminhões;
pontos de parada, com a obrigação de o poder público estimular locais seguros e estruturados para o descanso dos profissionais.
As punições também ficam mais rígidas para quem reincidir no pagamento abaixo do piso. Duas autuações em menos de 12 meses poderão resultar em multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
Assista ao vídeo de Chorão (1min54):
Empresas com 4 autuações em 6 meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso por 5 a 30 dias. Duas suspensões em 24 meses poderão levar à perda do registro por até 2 anos. O histórico será zerado depois de 12 meses sem infrações.
Durante a passagem pela Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), acrescentou uma anistia para caminhoneiros, motoristas e empresas punidos por participar de bloqueios de rodovias e manifestações depois das eleições presidenciais de 2022. Multas aplicadas por descumprimentos anteriores das regras do frete também poderão ser convertidas em advertências.
A Câmara aprovou a proposta em 17 de junho. Como a MP perde a validade na 5ª feira (16.jul), os caminhoneiros cobram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), paute o texto até 3ª feira (14.jul). Leia a íntegra (PDF – 635 KB).