A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou depois de ser aprovada na CCJ por 44 votos favoráveis e 18 contrários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 2ª feira (6.jul.2026) a criação de 4 comissões especiais para discutir projetos considerados prioritários pela Casa. O comunicado foi feito por meio das redes sociais.
A criação das comissões especiais permite que os projetos sejam analisados por um colegiado específico antes de seguirem para o plenário da Câmara.
Segundo Motta, os colegiados vão tratar dos seguintes temas:
Ao justificar a medida, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo é avançar na discussão das propostas e aprimorar os textos antes da votação no Congresso.