Pacote inclui renegociação de dívidas de MEIs, reajuste do teto da categoria e ampliação da plataforma Contrata+Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, apresenta nesta 6ª feira (3.jul.2026) um pacote de medidas voltado ao fortalecimento dos pequenos negócios. O anúncio será feito às 15h, na sede do ministério, em Brasília.
Entre as ações previstas estão a renegociação de dívidas tributárias dos MEIs (Microempreendedores Individuais), o reajuste do teto de faturamento da categoria e a expansão da plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do governo federal para aproximar pequenos fornecedores da administração pública.
Também participa da coletiva a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que deve detalhar as medidas relacionadas à regularização de débitos tributários.
Segundo o governo, o pacote busca ampliar o acesso dos pequenos empreendedores a políticas públicas, facilitar a regularização fiscal e estimular a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
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