A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, cuja proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados em junho, é apoiada por 79% da população, de acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta 5ª feira (25.jun.2026).
O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas em 139 municípios de 17 a 18 de junho de 2026. A margem de erro para os dados gerais é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, mas varia dentro dos recortes populacionais. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09956/2026. O estudo custou R$ 307.641,60. Foi pago pela empresa Folha da Manhã S.A.
Esse é o menor percentual desde o início da série histórica, em 2003, quando 84% dos brasileiros concordavam com a proposta de redução da maioridade penal. Conforme o levantamento desta 5ª feira (25.jun), 79% são a favor da redução e 17% contra.
Os dados da pesquisa também mostram como o posicionamento varia conforme gênero, faixa etária e voto na eleição presidencial de 2022.
A pesquisa também buscou identificar quais devem ser os critérios e a extensão da redução da maioridade penal na visão da população. Os resultados mostram que 61% entrevistados favoráveis à medida defendem a aplicação para qualquer tipo de crime, enquanto 39% acreditam que a mudança deveria valer apenas para crimes hediondos.
PRÓXIMOS PASSOS
Aprovada pela CCJ, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre redução da maioridade penal ainda precisa passar pela Comissão Especial e, se aprovada, pelo Plenário da Câmara, onde exige 308 votos favoráveis em 2 turnos. Depois, segue para análise do Senado.
Apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e outros parlamentares, a PEC 32 de 2015 propunha maioridade civil e penal aos 16 anos. Depois de anos parada e com mudanças de relatores, avançou em 2026 com parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT). O novo texto mantém a maioridade civil atual, sem alterar direitos políticos: o voto continua facultativo aos 16 e obrigatório aos 18.