Prefeitos tentam aumentar transição para fim da 6 X 1

Os prefeitos têm uma bomba fiscal contratada pela frente com a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, aprovada em maio na Câmara e agora em análise no Senado. Vários serviços públicos têm funcionários terceirizados e, por isso, contratos precisarão ser reformulados. Obras serão diretamente afetadas com a mudança.

Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), Sebastião Melo (MDB) se reuniu com congressistas na última 4ª feira (17.jun.2026). Pediu que seja viabilizada uma transição de pelo menos 4 anos para a mudança. Quer também que os chefes municipais participem das próximas rodadas de discussão no Senado para apresentarem seus pontos.

“Essa reforma deve ser feita de forma gradativa, pensando na diversidade dos setores produtivos. Levando em consideração questões como a produtividade e a inovação. O aumento de custos para os municípios pode impactar diretamente a oferta de serviços públicos para a população, afetando negativamente quem mais precisa”, afirmou.

Para o prefeito, não há dinheiro no momento para sustentar essa mudança sem precarizar o serviço público: “Vai ter cidade mais suja, caminhão de lixo rodando menos, cidade mais esburacada, passagem de ônibus subindo”, declarou ao Poder360.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, afirmou que o maior problema das prefeituras, com o texto votado pela Câmara, é a terceirização.

“As prefeituras trabalham com muitos terceirizados porque é uma saída razoável para a quantidade de serviços que o município tem que ofertar. Muitas atividades, como limpeza urbana e coleta de lixo, são terceirizadas. Se, lá na ponta, houver a redução, vai haver um desequilíbrio contratual, e os gestores municipais vão ter que fazer um verdadeiro malabarismo para conseguir encaixar esses novos valores no orçamento que já é extrapolado”, declarou Ziulkoski ao Poder360.

O representante da cidades disse que a entidade defende que o fim da 6 X 1 seja amplamente debatido porque a redução da jornada de trabalho, a depender de sua magnitude, “pode gerar um grande deficit na prestação de serviços públicos para a população”.

CUSTO BILIONÁRIO

Levantamento da CNM calcula que a mudança trará um impacto imediato direto às prefeituras de R$ 1,5 bilhão só com a contratação de 25.800 novos funcionários, efetivos e temporários, para evitar um colapso nos serviços. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

Outro estudo, que considera aspectos mais amplos (como contratos de terceirização e impacto em obras), estima que a jornada de 40 horas sem redução de salário vai custar até R$ 34,7 bilhões às cidades. Esse cálculo foi feito pela Finance Consultoria a pedido da FNP. Eis a íntegra (PDF – 17 MB).

Do total estimado pelo estudo, R$ 29,4 bilhões correspondem a um aumento de despesas correntes com pessoal (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,4 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Os outros R$ 5,3 bilhões são de custos maiores em obras financiadas pelo Estado.

O estudo apresentado no infográfico acima foi entregue pela FNP ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

ENTENDA A PEC

A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata, segundo a proposta que passou na Câmara. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida caia de 44 horas para 42 horas semanais.

Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor depois do prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.

O relator da PEC na Casa Baixa, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório da proposta em 25 de maio. Eis a íntegra do documento (527 kB – PDF).

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegavam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto deu aval para as horas serem definidas via acordos coletivos.

A proposta permite que sindicatos e empresas possam pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.

Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.

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