Associação de portos cobra urgência de edital do Tecon 10

A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) cobra urgência das autoridades federais no lançamento do edital do leilão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10) do Porto de Santos. A conclusão da estruturação da concessão é aguardada desde o ano passado por agentes do setor portuário e da indústria brasileira, mas o avanço da licitação esbarra em um impasse sobre a modelagem do certame. 

A estrutura de disputa inicialmente proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já foi aprovada no TCU (Tribunal de Contas da União), mas sofreu interferência da Casa Civil e pode acabar voltando para análise da Corte de Contas. Esse movimento deve atrasar ainda mais o leilão, que era estimado originalmente para o final de 2025, mas foi adiado para março deste ano e pode acabar ficando para 2027.

Na avaliação da ABTP, a demora na publicação do edital atrasa novos investimentos no setor de logística. A associação entende que o processo já transitou adequadamente em todas as instâncias necessárias –Antaq, Mpor (Ministério de Portos e Aeroportos), Casa Civil e TCU– e aguarda apenas a publicação das diretrizes do leilão.

A associação vai divulgar na 3ª feira (23.jun.2026) um manifesto para cobrar a publicação do edital e a marcação de uma data para o leilão.

“É fundamental que as autoridades se entendam e publiquem o edital o quanto antes. Esse atraso causa prejuízos não só ao Porto de Santos, mas a toda cadeia logística do Brasil, pois impede investimentos relevantes e, por consequência, a expansão da capacidade operacional no principal porto do país”, afirma Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, que reúne 107 empresas associadas. 

Segundo a associação, cerca de 29% da balança comercial brasileira passa pelos terminais do Porto de Santos, que opera no limite da sua capacidade, movimentando por ano aproximadamente 6 milhões de TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit), a unidade de medida que equivale a um contêiner de 20 pés. Com o leilão do Tecon 10 são esperados investimentos de R$ 5,64 bilhões no Porto de Santos, o que, de acordo com a ABTP, ampliará a capacidade do terminal em 3,5 milhões de TEUs. 

A expectativa do setor é que o vencedor do leilão assine um contrato de 25 anos que permitirá intervenções que tornarão o Porto mais eficiente, como dragagens da área de manobra e dos berços de atracação do novo terminal. Jesualdo projeta ainda que a nova operação será fundamental para absorver o fluxo comercial que deve avançar com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. 

“Seguir postergando essa decisão sobre o leilão também resulta em muitos outros incontáveis prejuízos para o país, em um momento de ampliação de acordos internacionais e expansão dos negócios em comércio exterior”, afirma a associação. 

IMPASSE SOBRE MODELO 

O TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro de 2025. A Corte de Contas concordou com o formato proposto inicialmente pela Antaq, com duas rodadas e veto a operadores que já atuam no Porto de Santos na 1ª etapa do leilão. Esses agentes só poderiam entrar em uma 2ª fase, caso não houvesse ofertas vencedoras na rodada inicial. Na ocasião, o Tribunal entendeu que um leilão 100% aberto contribuiria para a verticalização do porto e concentração de investimentos na mão de poucas empresas.

O caso mobilizou empresas multinacionais de navegação, frentes parlamentares, associações do setor e embaixadas europeias, que pressionaram o TCU por um modelo mais aberto, sob a justificativa de permitir a livre concorrência. Alguns desses grupos avaliam levar questionar as restrições à Justiça.

O processo teve uma reviravolta em 7 de maio, quando o modelo aprovado no TCU sofreu interferência direta do governo, que, por meio da Casa Civil, recomendou eliminar as restrições à disputa e liberar a participação de todas as empresas. 

Em documento encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Presidência recomendou que o certame seja realizado sem vetos a armadores (donos de navios) e incumbentes (operadores terminais portuários já estabelecidos), desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo. 

A orientação da Casa Civil foi encaminhada para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que analisa a validade da recomendação. No caso de a agência optar por mudar as condições do certame, barrando empresas que já operam no porto, o caso pode voltar ao TCU, que já sinalizou que pretende analisar eventuais alterações. 

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirma que o governo precisa publicar o edital em julho ou agosto para que o leilão seja realizado ainda em 2026. Se o caso voltar para o TCU, esse cronograma deve atrasar e o certame pode acabar ficando para 2027.