Dados do CNJ mostram que o excedente prisional subiu de 242.891 em dezembro de 2025 para 298.875 em junho de 2026
Os presídios brasileiros aumentaram a superlotação nos últimos 6 meses, com a taxa de ocupação passando de 150,3% para 160,7%. Segundo dados do Geopresídios, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as prisões na 6ª feira (12.jun.2026) tinham um déficit de 298.875 vagas.
Nos 1.836 estabelecimentos prisionais visitados pelo CNJ no último trimestre de 2025, havia 726.149 pessoas privadas de liberdade para 483.258, o que resulta na taxa de ocupação de 150,3%.
Em 2026, o número de vagas aumentou um pouco e chegou a 484.016, alta de 0,16% em relação aos 6 meses anteriores. Já a população carcerária subiu para 782.891 pessoas, crescimento de 7,81% no mesmo período.
A superlotação dos presídios é uma preocupação apontada por críticos à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na 4ª feira (10.jun.2026). Antes de ser avaliada pelo plenário, a proposta será analisada por uma Comissão Especial temporária.
Ao Poder360, Vitor Blotta, professor de direito da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), disse que uma possível aprovação da medida pode levar ao aumento da superlotação.
“Os países que têm maiores taxas de encarceramento não diminuem a violência e, muitas vezes, só aumentam”, disse Blotta.
Dados do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais) mostram que houve um aumento na superlotação dos presídios. O valor do final de 2025, mais recente do levantamento do órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostra que é o patamar mais alto desde 2021.
Diferente do CNJ, que vai aos presídios e faz o levantamento mensalmente, o Sisdepen consolida dados enviados pelos estados ao final de cada semestre. Por isso, há uma diferença nos valores consolidados de cada uma das metodologias.
Em comparação, os sistemas socioeducativos, voltados para aqueles que cometerem crimes com menos de 18 anos, têm uma taxa de ocupação de 64,13%. Segundo o painel público do Conselho Nacional de Justiça, ao final do 2º bimestre de 2026, haviam 11.599 jovens privados de liberdade para 18.088 vagas
CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS
Um dos argumentos usados por congressistas contrários à PEC é que colocar pessoas de 16 a 18 anos no sistema prisional poderia reduzir a chance de reintegrá-las à sociedade.
O relatório Reentradas e Reiterações Infracionais, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020, concluiu que cerca de 1/4 dos adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo brasileiro retornaram ao menos 1 vez ao sistema de 2015 a 2019 –taxa de 23,9%. No sistema prisional, a taxa de retorno é de 42,5%. Eis a íntegra (PDF – 4,6 MB).
Esse ponto foi abordado pela deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), contrária à medida.
“Basta ler os dados e os números aferidos a partir do Ministério de Segurança Pública, não somente do governo Lula, mas também do governo Bolsonaro, que tanto eles defendem, que explicitam que há o dobro de retorno para o sistema penitenciário –portanto, aquele que pune– dos que têm mais de 18 anos, do que há no sistema socioeducativo. É o dobro. Ela é sim uma aberração jurídica”, afirmou a deputada na CCJ na 4ª feira (10.jun).
Ao Poder360, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, disse torcer pela aprovação da PEC 32 de 2015. Para o secretário, os jovens de 16 a 17 anos sabem que não vão “responder muito por nada [infracional] que eles fazem” e, por isso, devem passar a ter responsabilidade penal.