EUA usam protecionismo brasileiro para propor alta de tarifas

Brasil tem taxas mais elevadas para importação de produtos industrializados do que as maiores economias, incluindo a China

O governo dos Estados Unidos afirma que o Brasil mantém barreiras comerciais superiores às de outras economias. As tarifas brasileiras são um argumento central do governo Trump para justificar a possível elevação de tarifas para o Brasil.

O USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), uma espécie de Ministério do Comércio Exterior, apresentou propostas a partir de 1º de julho de 2026 de elevar as tarifas de importação no país sobre parte dos produtos brasileiros.

As tarifas adicionais somadas poderão ser de 37,5%. O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano) decidirá até 15 de julho de 2026 se aplicará as novas tarifas.

Os EUA tiveram superavit na balança comercial bilateral com o Brasil. Mas integrantes do governo Trump afirmam que esse saldo poderia ser maior caso houvesse equidade tarifária entre os 2 países.

O “World Tariff Profiles 2025” (Perfis Globais de Tarifas 2025 em português) da OMC (Organização Mundial do Comércio) mostra que o Brasil tinha média tarifária entre as maiores do mundo em 2024, ano de referência do levantamento. Leia a íntegra (PDF – 3 MB).

O teto médio de tarifa do Brasil para importação de produtos não-agrícolas é 30,8%. Estão acima de Brasil Índia (70,1%) e México (34,8%). Estão abaixo China (9,1%), UE (3,9%) e EUA (3,2%).

É o teto médio. O Brasil tem teto tarifário mais elevado para alguns produtos. É o caso de roupas (35%) e vários itens manufaturados (33,2%).

O Brasil historicamente adota tarifas de importação elevadas em diversos setores industriais e mantém mecanismos de proteção à produção nacional. Não importa se o governo é de direita ou de esquerda: a regra geral sempre foi proteger a indústria nacional.

Um exemplo foi a chamada política de reserva de mercado de informática, idealizada na fase final da ditadura militar (1964-1985), e que vigorou de 1977 a 1991 (por meio da lei 7.232). Chegou a ser proibida por 8 anos a entrada de empresas estrangeiras no mercado de microcomputadores e periféricos. Uma geração de brasileiros e de empresas não tiveram acesso aos avanços tecnológicos do exterior.

Até hoje, equipamentos eletrônicos mais avançados são altamente taxados quando entram no Brasil. A crítica dos EUA também se aplica à política de tarifas brasileiras sobre equipamentos industriais e automóveis importados.

MAIS CARO DO QUE NO PARAGUAI

Não é necessário ir aos EUA para fazer uma comparação. Comprar um carro, um iPhone e 15 outros produtos é muito mais barato, por exemplo, no Paraguai. O país vizinho aplica tarifas baixas de importação para esses itens porque não tem a pretensão de que virá a concorrer com quem os fabrica.

Apesar de proteger sua indústria, o resultado não tem sido muito bem-sucedido para o Brasil. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil é o 94º país mais produtivo do mundo.

Essa discussão ajuda a explicar por que a investigação do USTR vai além de temas políticos e inclui questões estruturais da política comercial brasileira.

Na avaliação do governo norte-americano, a política tarifária brasileira reduz o acesso de produtos dos EUA. Já defensores da estratégia do Brasil argumentam que as medidas são necessárias para preservar setores produtivos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. Ainda que isso não faça sentido lógico quando se pensa em itens de consumo como um aparelho celular de última geração, como um iPhone 17, pois parece improvável que a indústria brasileira, ainda que protegida, vá desenvolver um produto que seja competitivo como o da Apple.

TARIFAS DO BRASIL PARA OS EUA 

O levantamento da OMC mostra que o Brasil aplica tarifas de até 35% a produtos industrializados. O Poder360 procurou o Mdic para perguntar qual é a tarifa média de produtos industrializados que o Brasil compra dos EUA. O Mdic não forneceu dados específicos sobre esses itens no comércio bilateral. Disse que devem ser levados em conta os dados da OMC.

O governo brasileiro diz que as tarifas aplicadas aos EUA são baixas. Mas o fato de alguns produtos terem alíquotas altas deturpa a conta. Caso esses produtos tivessem alíquotas menores, seriam mais acessíveis no mercado brasileiro. A tarifa média de importação poderia ser maior, mas a quantidade importada seria muito superior.

O comércio entre o Brasil e os EUA em 2024 totalizou US$ 127,6 bilhões segundo o USTR. O comércio com a Índia totalizou US$ 212,3 bilhões em 2024. Foi 66% maior do que o Brasil. O PIB (Produto Interno Bruto) da Índia é 85% maior do que o brasileiro.

De acordo com o levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a tarifa média efetiva dos produtos norte-americanos que são importados pelo Brasil é de 2,7%. O estudo de 2023 diz que isso é ¼ da taxa global de 11,2%, que o Brasil assumiu como compromisso na OMC.

Há regimes aduaneiros especiais, que diminuem os custos de importação com base em acordo bilateral. A reportagem pediu ao Mdic informações atualizadas sobre qual a média das tarifas aplicadas contra os EUA. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Com a Lei da Reciprocidade Econômica (15.122/2025), o governo poderá aplicar contrapartidas a países que impuserem medidas tarifárias “desleais” de forma unilateral. Na prática, o dispositivo permite que o Executivo possa suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual.

Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-economia/eua-usam-protecionismo-brasileiro-para-propor-alta-de-tarifas/

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